"Os efeitos valem mais que as intenções". Esta frase é do educador Rui Canário durante explanação de um projeto de intervenção que coordenou em escolas rurais de Portugal. Aqui no Brasil, parece-me correto afirmar que as intenções é que valem mais. A depender dos Parâmetros Curriculares Nacionais, nossa educação seria uma das melhores do mundo, em fina sintonia com os ideais e propostas da Unesco.

No Espírito Santo, entretanto, a coordenação da reforma do ensino médio insistia - até o início deste ano, quando foi derrubado o veto do governador José Ignácio ao projeto de lei que estabelece obrigatoriedade do ensino de sociologia e filosofia no ensino médio - em que conteúdos das disciplinas de ciências sociais e filosofia deveriam ser trabalhados por outras disciplinas. A proposta era a seguinte: ou se organizariam módulos de ensino, ou se diluiriam os conteúdos específicos dessas disciplinas no programa curricular de história e geografia. Os argumentos eram os mais absurdos: desde a falta de professores em número suficiente - ainda que não se disponha de dados nesse sentido - até o aumento de despesa com pessoal.

A mais absurda de todas as justificativas levantadas para vetar a inclusão das disciplinas, no entanto, é o fato de a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e os Parâmetros Curriculares Nacionais não "determinarem" o ensino da sociologia e da filosofia por meio de disciplinas. De fato, a Lei 9.394/96, em seu Artigo 36, Parágrafo 1º, item III, reza que ao final do Ensino Médio o educando deverá demonstrar "domínio dos conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários para o exercício da cidadania", mas não estabelece que seu ensino seja incluído entre as disciplinas do núcleo básico, aquelas consideradas obrigatórias.

Os PCNs para o Ensino Médio, volume 4, na página 11, após se referirem aos conhecimentos da história, geografia, sociologia, filosofia, antropologia, direito, política, economia e psicologia, estabelecem que "tais indicações não visam a propor à escola que explicite denominação e carga horária para esses conteúdos na forma de disciplinas". E mais adiante, na página 22, afirma que esses conteúdos devem ser "agrupados e reagrupados, a critério da escola, em disciplinas específicas ou em projetos, programas e atividades que superem a fragmentação disciplinar [...]".

Ora, a LDB, que tem força de lei, não orienta sobre o modo de introdução desses conhecimentos. Já os PCNs deixam em aberto, mas não descartam a possibilidade de organização de disciplinas, que ficaria a critério da escola. É interessante observar, ainda, que tratam num mesmo nível de importância a história, a geografia, a sociologia ou a filosofia. Portanto, afirmar que não devemos estabelecer as disciplinas nos currículos escolares por coerência em relação à lei é distorcer as orientações contidas nesses documentos que em nenhum momento proíbem sua implantação. E, se lançarmos mão desse argumento, ele terá que servir também para a história e geografia, o que nos leva ao ponto inicial.

A questão a ser levantada aqui é se é possível uma aprendizagem significativa da percepção sociológica na forma proposta. Creio que não. E me valho de um argumento do professor Howard Gardner, autor de O Verdadeiro, O Belo e O Bom, para o qual a aprendizagem de formas de pensamento somente é efetiva se os alunos têm contato direto com especialistas da área em questão. O papel do especialista torna-se muito importante neste caso, a não ser que o objetivo seja a transmissão pura e simples de conteúdos conceituais, o que contraria de modo gritante a orientação dos PCNs. E a experiência tem demonstrado que o trabalho com a sociologia no nível médio de ensino causa grande "impacto" na mente dos jovens educandos, o que faz com que a matéria precise de tempo para ser bem trabalhada e "digerida".

Então, cabem-nos algumas perguntas - que deveriam ser feitas pelos gestores da educação pública: a proposta de diluição de conteúdos é coerente com que princípio, projeto pedagógico ou objetivo pensado para a sociologia? O currículo deve atender meramente a uma exigência legal? Será que os alunos terão domínio de conteúdos de sociologia e filosofia ao fim do ensino médio com seu estudo diluído ou feito por "módulos"?

Mais que uma questão legal, porém, a reimplantação da sociologia e da filosofia no ensino médio significa um salto de qualidade nos projetos pedagógicos de nossas escolas. Senão, vejamos: a sociologia pode realmente contribuir para o resgate da cidadania na medida em que fornece informações acerca da estrutura e das relações sociais e cria um espaço privilegiado para discussões que nem sempre se fazem presentes na escola. Porém, ainda acredito que sua maior contribuição não está na "formação da cidadania" ou numa pretensa "conscientização" do povo alienado a respeito do seu modo de inserção nas relações sociais. Não, nada disso. A sociologia, como disciplina no ensino médio, não realiza nenhuma missão emancipadora nem se inscreve num projeto de transformação social. São bem mais modestos os seus objetivos; mas que isso não nos leve a uma cegueira quanto ao alcance de seus resultados.

Ensinar sociologia não se resume a fornecer informações sobre o mundo social. Seja qual for o conteúdo ensinado, ele será sempre um meio para se atingir o fim: o desenvolvimento da perspectiva sociológica. Mais que discorrer sobre uma série de conceitos, a disciplina pode contribuir para a formação humana na medida em que proporcione a problematização da realidade próxima dos educandos a partir de diferentes perspectivas, bem como pelo confronto com realidades culturalmente distantes. Trata-se de uma apropriação, por parte dos educandos, de um modo de pensar distinto sobre a realidade humana, não pela aprendizagem de uma teoria, mas pelo contato com diversas teorias e com a pesquisa sociológica, seus métodos e seus resultados. Nesse sentido, o objetivo do ensino de sociologia - como, aliás, deveria ser o de qualquer ciência - é proporcionar a aprendizagem do modo próprio de pensar de uma área do saber, aliada à compreensão de sua historicidade e do caráter provisório do conhecimento - expressões da dinâmica e complexidade da vida.

No caso da sociologia, isso pode ser conseguido por meio de uma tomada de consciência sobre como a nossa personalidade está relacionada à linguagem, aos gestos, às atitudes, aos valores, à nossa posição na estrutura social - nas palavras de Dumont: para que o indivíduo de ontem se torne social, não mais ele e os outros, mas ele em meio aos outros. E isso por meio da aproximação da metodologia de pesquisa à metodologia de ensino, bem como por ações pedagógicas que busquem desvelar e discutir narrativas sociais, sejam elas científicas, literárias e outras - suas implicações, seus dilemas, o que falam da heterogeneidade cultural e da estrutura social. Ensinar sociologia é, antes de tudo, desenvolver uma nova atitude cognitiva no indivíduo. Eis o aspecto humano essencial dessa disciplina.

Seria impossível, no entanto, codificar as reações de espanto e curiosidade ou as mudanças sutis de percepção e linguagem produzidas nos jovens que já tiveram o privilégio do contato com a ciência social. Menos no trato com as teorias sociais e mais na atitude dos alunos diante da vida em sociedade; menos no discurso informado por conceitos sociológicos - às vezes bem complexos -, mais nos olhares de quem se encontra em face de um enigma, é que se pode aferir quão importante se torna para os alunos a descoberta sobre como nossa vida é perpassada por forças nem sempre visíveis - por nossa simples pertença a um grupo social. E não a um grupo social qualquer, mas a esse grupo, com sua identidade, posição, símbolos e recursos de poder. Quando o aluno compreende que os cheiros, os gestos, as gírias, as tensões e conflitos, as lágrimas e alegrias, enfim, o drama concreto dos seus pares, é em grande medida resultante de uma configuração específica de seu mundo, então a sociologia cumpriu sua finalidade pedagógica. No fim das contas, é a cidadania e a democracia de nosso país que saem ganhando.

Sabe-se que, no Brasil, as leis quase sempre se antecipam à prática cotidiana e que somente algum tempo depois de aprovadas é que são efetivamente implantadas. No caso em questão, temos um discurso moderno e progressista, o PCN, e uma prática que deixa muito a desejar - da maioria dos gestores da política educacional, na esfera federal ou estadual. E isto explica a preocupação de todos os que desejam uma educação de qualidade com o próximo dia 28 de agosto, quando será votada a emenda ao artigo 36 da LDB, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de sociologia e filosofia no ensino médio em todas as escolas do país. Medida desnecessária não fosse o autoritarismo presente em nossa cultura política, já que precisamos garantir o progresso, por vezes previsto nas leis, por meio de outras leis ou decisões judiciais. Ainda que pareça um paradoxo, a campanha que vem sendo empreendida pela Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil (FNSB), para que todos enviem mensagens eletrônicas aos senadores em apoio à Emenda do Padre Roque, é apenas a concretização de intenções expressas nos próprios documentos oficiais ou, em outras palavras, a efetivação das intenções.

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Flávio Marcos Silva Sarandy é professor de Sociologia no ensino médio do Centro Educacional Leonardo da Vinci, em Vitória/ES.