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Jornal Pessoal: um caso de censura

L√ļcio Fl√°vio Pinto - Agosto 2009
 

Em solenidade na qual comemorou seus 30 anos de funda√ß√£o, na semana passada, no Rio de Janeiro, a Associa√ß√£o Nacional de Jornais apresentou uma rela√ß√£o com 31 casos de censura √† imprensa praticados nos √ļltimos 12 meses no Brasil, sendo 16 decorrentes de decis√£o judicial. O levantamento podia ser considerado completo ou, pelo menos, satisfat√≥rio, se n√£o tivesse omitido a censura judicial imposta ao Jornal Pessoal, quinzen√°rio que edito em Bel√©m do Par√° h√° 22 anos, pelo juiz da 4¬™ vara c√≠vel do f√≥rum de Bel√©m, Raimundo das Chagas Filho, no dia 6 de julho.

O juiz Raimundo das Chagas deferiu a a√ß√£o de indeniza√ß√£o por dano moral proposta em setembro de 2005 por Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana J√ļnior, donos do grupo Liberal, a maior corpora√ß√£o de comunica√ß√Ķes do Norte do pa√≠s, afiliada √† Rede Globo de Televis√£o. O juiz condenou o Jornal Pessoal a indenizar os dois empres√°rios, por pretensa ofensa √† mem√≥ria de seu pai, em 30 mil reais, mais honor√°rios advocat√≠cios arbitrados pelo m√°ximo legal (20% do valor da causa) e custas judiciais. O valor corresponde a um ano e meio de faturamento bruto do Jornal Pessoal. Recorde-se que pena semelhante aplicada a O Estado de S. Paulo por magistrado do Distrito Federal foi de 150 mil reais, em iniciativa que provocou o justo protesto da ANJ.

Para estabelecer o valor, o juiz disse que meu jornal, que circula com tiragem de 2.000 exemplares, 12 páginas em formato ofício e não aceita publicidade, vendendo apenas em bancas e livrarias, tem alto lucro, sobretudo por vender muito entre estudantes. Não há qualquer base de cálculo nos autos nem o juiz requereu perícia que fundamentasse sua decisão. Como tudo na sentença, ela é arbitrária.

O titular da 4¬™ vara c√≠vel tamb√©m imp√īs ao Jornal Pessoal publicar carta dos autores da a√ß√£o, em respeito ao direito de resposta. S√≥ que nenhuma carta foi juntada aos autos, o que, evidentemente, torna inexeq√ľ√≠vel a determina√ß√£o, nem ela pode ser ainda suprida, j√° que o processo foi encerrado pela senten√ßa de m√©rito.

Em outra tutela inibit√≥ria, o juiz imp√īs ao Jornal Pessoal a proibi√ß√£o de qualquer tipo de refer√™ncia aos autores da a√ß√£o, embora, na peti√ß√£o inicial, eles tivessem requerido o acautelamento apenas para a mem√≥ria do pai, o que caracteriza a viola√ß√£o √† regra processual de que o julgador n√£o pode conceder o que n√£o foi pedido.

Já suscitei a suspeição do magistrado através do devido recurso, além de ter-lhe embargado a sentença. Representarei contra ele ao Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.

Diante da gravidade desse caso de censura, qualquer levantamento sobre a violação do princípio constitucional que proíbe a censura de periódicos no Brasil deixará de ser sério se excluir a violência praticada no dia 6 de julho pelo juiz Raimundo das Chagas Filho. Poderá sugerir uma moral de má inspiração: de que a ANJ coloca o espírito corporativo acima da defesa de um dos princípios constitucionais que sustenta o edifício democrático, que é a liberdade de imprensa. Atenta para combater a insidiosa censura que se espraia pelo país em pleno regime democrático, fecha os olhos para a violação patrocinada por um associado, como o jornal O Liberal.

No dia 20 escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e respons√°vel pelo Comit√™ de Liberdade de Express√£o entidade, J√ļlio C√©sar Mesquita, pedindo-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura √† imprensa divulgada pela associa√ß√£o e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o caso do Jornal Pessoal. Aguardo sua manifesta√ß√£o.

Quase aos 60 anos de idade, sou jornalista profissional há 43 anos, 18 dos quais em O Estado de S. Paulo (1971-1989), minha mais longa e mais importante experiência na grande imprensa.

H√° 22 anos edito, sozinho, o Jornal Pessoal, quinzen√°rio que coloquei em circula√ß√£o em setembro de 1987, em Bel√©m do Par√°. √Č a mais duradoura das publica√ß√Ķes da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma √ļnica pessoa, viver exclusivamente da venda avulsa e ter formato pobre, quase artesanal. Mesmo assim, recebeu pr√™mios internacionais por sua qualidade e √© considerada uma fonte de refer√™ncia sobre temas amaz√īnicos. Tudo em fun√ß√£o da sua seriedade, da sua devo√ß√£o quase mission√°ria √† rigorosa e exata apura√ß√£o dos fatos, o que possibilita ao meu jornal um t√≠tulo que muito o honra: o de jamais ter sido desmentido. Mesmo os que divergem do jornal reconhecem sua seriedade e sua compet√™ncia no trato dos temas da sua pauta.

Justamente por isso, o Jornal Pessoal tem sido muito perseguido, por aqueles que não aceitam a divulgação dos seus desvios, como disse o sr. Roberto Irineu Marinho, ao discursar na solenidade comemorativa aos 30 anos da Associação Nacional dos Jornais. Meu jornal incomoda não por mentir ou ofender as pessoas, mas por dizer a verdade. O texto bíblico assegura, com razão, que a verdade liberta. Mas há pessoas no nosso país que não toleram a liberdade. Daí porque, desde 1992 até hoje, fui processado 33 vezes no fórum de Belém e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas.

Desses 33 processos, 19 são de autoria de três irmãos, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal, que é associado da ANJ, 14 dos quais propostos em juízo depois que um deles, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do jornal O Liberal, me agrediu fisicamente, em 21 de janeiro de 2005. A agressão, perpetrada pelas costas, com a cobertura de dois Policiais Militares, que funcionavam como seguranças particulares do agressor, teria sido uma reação do referido cidadão a um artigo publicado no Jornal Pessoal, por ele considerado ofensivo.

Apesar dessa alega√ß√£o, observa-se que os autores das a√ß√Ķes (cinco delas c√≠veis e 14 penais, com base na extinta Lei de Imprensa) jamais contestaram as mat√©rias do Jornal Pessoal em seus pr√≥prios ve√≠culos de comunica√ß√£o, de audi√™ncia incomparavelmente maior, e nunca exerceram o direito de resposta. Preferiram propor de imediato as a√ß√Ķes na justi√ßa, confinando as quest√Ķes controversas aos autos dos processos. Mesmo nesses processos, por√©m, nunca demonstraram a inten√ß√£o de apurar os fatos, j√° que n√£o comparecem √†s audi√™ncias designadas, embora sendo seus autores, o que √© fato in√©dito. Em dois dos processos, recorrendo √† exce√ß√£o da verdade, demonstrei cabalmente que todos os fatos por eles contestados eram procedentes, apresentando as provas deferidas, acolhidas e reconhecidas pelo juiz do feito. Todos fatos de interesse p√ļblico, relacionados √† imprensa. Nada com a vida privada dos cidad√£os.

A inten√ß√£o, sobretudo ap√≥s a agress√£o covarde, tanto mais grave porque o agressor √© advogado e preside a comiss√£o em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Par√°, √© n√≠tida: acabar com o Jornal Pessoal. Os donos do grupo Liberal, associado da ANJ, usam plenamente seu direito de informa√ß√£o e opini√£o em rela√ß√£o a tudo e a todos, mas n√£o aceitam serem inclu√≠dos na agenda dos cidad√£os, como se constitu√≠ssem categoria especial. Nem se preocupam com o debate p√ļblico, em esclarecer a sociedade, apresentando suas raz√Ķes em contraposi√ß√£o aos relatos do meu jornal. Simplesmente querem punir o jornalista que ousou n√£o se submeter √†s suas vontades e caprichos.

A persegui√ß√£o judicial ao Jornal Pessoal completar√°, no pr√≥ximo m√™s, 19 anos. N√£o sei de jornalista que j√° tenha sido t√£o processado por uma empresa jornal√≠stica, como eu tenho sido pelo grupo Liberal. Inusitadamente, essa corpora√ß√£o jornal√≠stica abre m√£o da sua compet√™ncia espec√≠fica, que √© a informa√ß√£o, partindo diretamente para o lit√≠gio judicial, nada dizendo em seus pr√≥prios ve√≠culos sobre as supostas ofensas recebidas, atrav√©s da imprensa, nem se defendendo no √Ęmbito do ve√≠culo tido como ofensor.

Belém (PA), 26 de agosto de 2009.



Fonte: Jornal Pessoal & Gramsci e o Brasil.

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