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Jornal Pessoal luta pela liberdade de imprensa em Belém

L√ļcio Fl√°vio Pinto - Fevereiro 2011
 

Despacho datado de 22 de fevereiro do juiz Ant√īnio Carlos Almeida Campelo, titular da 4¬™ Vara C√≠vel Federal do Par√°, nos autos do processo 2008.8903-9, no qual os irm√£os Romulo Maiorana J√ļnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunica√ß√£o, al√©m de outros dirigentes da corpora√ß√£o, s√£o processados, a partir de den√ļncia feita em 2008 pelo Minist√©rio P√ļblico Federal, por crime contra o sistema financeiro nacional, atrav√©s do uso de fraude, para a obten√ß√£o de recursos dos incentivos fiscais da Sudam (Superintend√™ncia do Desenvolvimento da Amaz√īnia), que somaram 3,3 milh√Ķes de reais at√© 1999:
"Tendo em vista a notícia publicada no Jornal Pessoal (Fevereiro de 2011, 1ª Quinzena, pág. 5) e a decisão de fls. 1961 dos autos, na qual decretou o sigilo do procedimento deste feito, oficie-se ao editor do referido jornal com a informação de que o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$ 200,00 (duzentos mil reais) [o erro é do texto original].
O ofício deve ser entregue em mãos com cópia deste despacho.
Intimem-se. Vista ao MPF."

No mesmo dia o Diretor de Secretaria da 4¬™ Vara, Gilson Pereira Costa, encaminhou o of√≠cio, recebido no dia seguinte, 23, pelo jornalista L√ļcio Fl√°vio Pinto, que de pronto deu ci√™ncia sobre a determina√ß√£o perante o oficial de justi√ßa. Como n√£o podia deixar de ser, o jornalista acatou a decis√£o do magistrado, mas dela pretende recorrer, na forma legal, em defesa do direito (que a liberdade de imprensa lhe confere) de continuar a prestar informa√ß√Ķes sobre tema de relevante interesse p√ļblico, como √© o caso em quest√£o. Trata-se de den√ļncia feita pelo fiscal da lei, que √© o MPDF, de fraude e malversa√ß√£o de recursos oriundos de ren√ļncia fiscal da Uni√£o Federal em proveito de projetos econ√īmicos aprovados pela Sudam. Ressalte-se que a liberdade de informa√ß√£o possui tutela constitucional e os julgados dos tribunais superiores t√™m se orientado no sentido de que o sigilo n√£o se aplica quando incide sobre quest√£o de alto interesse p√ļblico.

A mat√©ria publicada na √ļltima edi√ß√£o do Jornal Pessoal, da 1¬™ quinzena de fevereiro, que motivou¬†o despacho¬†do Juiz da 4¬™ Vara C√≠vel da Justi√ßa Federal √© a seguinte:

Ronaldo confessa. "Rominho" viaja

Pela terceira vez seguida o empres√°rio Romulo Maiorana J√ļnior faltou a uma audi√™ncia do processo a que responde por crimes contra o sistema financeiro nacional, perante a 4¬™ vara c√≠vel da justi√ßa federal, em Bel√©m. As duas primeiras audi√™ncias de instru√ß√£o foram adiadas a pedido dele, por se encontrar ausente de Bel√©m. No dia 1¬ļ, data marcada com quase cinco meses de anteced√™ncia para ouvi-lo, o principal executivo do grupo Liberal estava em Miami, nos Estados Unidos, onde tem resid√™ncia, adquirida recentemente. S√≥ voltou a Bel√©m na madrugada do dia 6, depois de quase um m√™s em f√©rias.

Seu irmão, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do principal jornal do grupo de comunicação, foi à audiência, junto com Fernando Nascimento, diretor da TV Liberal, e João Pojucam de Moraes, diretor industrial de O Liberal. Todos estão indiciados no mesmo processo por crime previsto no artigo 19 da lei 7.492, de 1986 (mais conhecida como lei do "colarinho branco"): "Obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira".

A pena prevista é de reclusão, por 2 a 6 anos, e multa. A pena poderá ser aumentada de um terço "se o crime é cometido em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de financiamento", como é o caso. O que significa que a pena máxima irá a oito anos de reclusão.

Condenado por me agredir fisicamente, em 2005, Ronaldo Maiorana s√≥ voltou a ser r√©u prim√°rio no ano passado, quando decorreu o prazo de cinco anos de suspens√£o da execu√ß√£o da senten√ßa, por acordo que fez com o Minist√©rio P√ļblico do Estado, substituindo a aplica√ß√£o da pena pela doa√ß√£o de cestas b√°sicas a institui√ß√Ķes de caridade.

Ronaldo confirmou a den√ļncia feita pelo Minist√©rio P√ļblico Federal, de que ele e o irm√£o mais famoso fraudaram o capital pr√≥prio da Tropical Ind√ļstria Aliment√≠cia (nome original da atual Fly, que j√° foi Bis) para receber dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam, o mesmo crime que atribuem ao ex-deputado federal Jader Barbalho, por ter indicado dirigentes da Sudam acusados de desvio de dinheiro p√ļblico, do qual tirou proveito.

Com o dinheiro p√ļblico, os Maioranas implantaram uma f√°brica de sucos regionais (que se transformou em refrigerantes artificiais do tipo pet) no distrito industrial de Icoaraci. A Sudam liberou 3,3 milh√Ķes at√© 1999, quando come√ßou a investiga√ß√£o da fraude. O processo j√° dura mais de uma d√©cada.

A fraude era simples: os dois irm√£os s√≥cios depositavam um valor referente √† contrapartida de recursos pr√≥prios num dia e o sacavam no dia seguinte, quando a Sudam autorizava a libera√ß√£o, pelo Banco da Amaz√īnia, da colabora√ß√£o financeira da Uni√£o, atrav√©s de ren√ļncia fiscal. Ronaldo se defendeu alegando que n√£o sabia que essa √© uma conduta il√≠cita. Sua defesa argumentou que, uma vez descoberta a fraude, o dinheiro da Sudam foi devolvido e o projeto implantado a partir da√≠ apenas com recursos pr√≥prios.

A ressalva, por√©m, n√£o atenua a confiss√£o de culpa: a doutrina e a jurisprud√™ncia dos tribunais brasileiros s√£o pac√≠ficas, ao caracterizar esse tipo de procedimento como delito formal. Para que ele se consume, basta que seja utilizado um meio fraudulento para acessar recursos p√ļblicos, independentemente de haver ressarcimento posterior. A corre√ß√£o do il√≠cito n√£o elide a culpa. Logo, Ronaldo Maiorana √© r√©u confesso desse crime. O empres√°rio chegou a chorar ao ser questionado pelo representante do MPF no interrogat√≥rio.

Esse foi o momento de maior press√£o sobre ele. As perguntas feitas pelo juiz Ant√īnio Carlos de Almeida Campelo foram gen√©ricas e n√£o se relacionavam diretamente com os fatos imputados. Ele se interessou por quest√Ķes como saber quantos empregos o empreendimento gera e se o r√©u possui outras empresas.

O tom da audi√™ncia foi t√£o cordial que no in√≠cio da sess√£o o magistrado perguntou ao r√©u se poderia cham√°-lo de doutor. Ao final, se levantou para cumpriment√°-lo e aos seus advogados. Essa afabilidade contrastou com os termos do despacho do juiz em 23 de setembro do ano passado, quando, designando nova data para a audi√™ncia, ele escreveu que a instru√ß√£o do processo "vem sendo postergada por raz√Ķes diversas. A pedido dos r√©us".

O retardamento tem um objetivo claro: protelar o andamento do processo, recebido pelo juiz em agosto de 2008, a partir de den√ļncia do Minist√©rio P√ļblico Federal, depois de oito anos de apura√ß√£o, para que o crime prescreva e seus autores permane√ßam impunes. √Č o que a justi√ßa precisa evitar que aconte√ßa. Este √© o seu papel, n√£o o contr√°rio.

Nota √† imprensa¬†¬Ė L√ļcio Fl√°vio Pinto ¬Ė Bel√©m, 25/02/2011

Hoje, aproximadamente √†s 18 horas, um oficial de justi√ßa me entregou despacho do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, do qual dei ci√™ncia. Nesse despacho, datado deste mesmo dia, o titular da 4¬™ vara federal de Bel√©m revogou parcialmente decis√£o que tomou no dia 22, pela qual proibiu a mim, como editor do Jornal Pessoal, de continuar a divulgar informa√ß√Ķes relativas a processo no qual dois dos propriet√°rios do grupo Liberal, Romulo Maiorana J√ļnior e Ronaldo Maiorana, al√©m de mais dois diretores da empresa, Jo√£o Pojucam de Moraes e Fernando Nascimento, foram denunciados pelo Minist√©rio P√ļblico Federal por crime contra o sistema financeiro nacional. O magistrado decidiu manter o sigilo "t√£o-somente quanto aos documentos banc√°rios e fiscais constantes dos autos".

Pela decis√£o fica-se agora sabendo que o sigilo foi decretado exatamente no dia em que Ronaldo, Pojucam e Fernando depuseram perante a 4¬™ vara, no dia 2 deste m√™s, embora o processo tenha sido iniciado em agosto de 2008. O juiz decidiu que o depoimento dos r√©us deveria ser protegido como segredo de justi√ßa, ainda que a origem do processo seja uma a√ß√£o penal p√ļblica contra pessoas que fraudaram as normas legais para se apossar de dinheiro p√ļblico, os incentivos fiscais repassados pela Sudam (Superintend√™ncia do Desenvolvimento da Amaz√īnia). Todas as provas foram produzidas pela Receita Federal entre 2000 e 2002. Nenhum dos documentos, banc√°rios e fiscais, foi obtido atrav√©s de quebra de sigilo.

O juiz Antonio Campelo determinou que a revoga√ß√£o parcial do seu ato fosse comunicada a todos os √≥rg√£os de imprensa de Bel√©m. A proibi√ß√£o atingiu apenas o Jornal Pessoal, por ter sido o √ļnico que divulgou o que ocorreu durante a audi√™ncia do dia 2. Segundo o jornal, Ronaldo Maiorana confessou a pr√°tica de fraude para a obten√ß√£o da contrapartida dos recursos fiscais administrados pela Sudam.

No despacho de revoga√ß√£o o magistrado anuncia que marcou a nova audi√™ncia de instru√ß√£o e julgamento para 17 de maio e que mandou intimar o r√©u Romulo Maiorana J√ļnior "pessoalmente por mandado com urg√™ncia". O citado r√©u j√° faltou a tr√™s audi√™ncias, inclusive √† √ļltima, √† qual seu irm√£o, que √© tamb√©m seu s√≥cio, compareceu. A audi√™ncia foi marcada em setembro do ano passado, com cinco meses de anteced√™ncia. Mesmo assim, Romulo J√ļnior decidiu viajar para Miami, nos Estados Unidos, s√≥ retornando a Bel√©m cinco dias depois da audi√™ncia.

Segue-se a íntegra do despacho:

"Chamo o feito à ordem.
Considerando que os atos judiciais, em regra, devem ser p√ļblicos e ainda que deve ser respeitado o direito √† informa√ß√£o, REVOGO, em parte, a decis√£o de fl. 1.961, de 02/02/11, pelo qual determinou que o processo em ep√≠grafe corresse sob sigilo de justi√ßa, para MANTER o sigilo t√£o-somente quanto aos documentos banc√°rios e fiscais constantes dos autos.
Por conseq√ľ√™ncia, REVOGO o despacho de fl. 1.970, de 22/02/11, que proibiu publica√ß√£o de not√≠cia a respeito do processo, com a ressalva do par√°grafo anterior.
Aguarda-se a continuidade da audi√™ncia de instru√ß√£o e julgamento designada para o dia 17/05/11, √†s 14h30. Intime-se o r√©u R√īmulo Maiorana J√ļnior pessoalmente por mandado com urg√™ncia.
Publique-se na íntegra. Intimem-se. Oficiem-se com cópia deste despacho aos principais periódicos desta Capital.
Cumpra-se com diligência.
Belém/PA, 25 de fevereiro de 2011.
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Juiz Federal Titular da 4.ª Vara/PA".

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L√ļcio Fl√°vio Pinto √© o editor do Jornal Pessoal, de Bel√©m, e autor, entre outros,¬†de O jornalismo na linha de tiro¬†(2006), Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paix√£o amaz√īnica (2007), Mem√≥ria do cotidiano (2008) e A agress√£o (imprensa e viol√™ncia na Amaz√īnia) (2008).



Fonte: Jornal Pessoal & Gramsci e o Brasil.

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