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30 anos da Constituição Cidadã

Gilvan Cavalcanti de Melo - Janeiro 2018
 


Chamo de virtude política o amor à pátria e à igualdade.

Montesquieu (1689-1755)

Seria impens√°vel, nos dias atuais, uma pergunta, como fez o fil√≥sofo alem√£o Immanuel Kant (1724-1804), "se o g√™nero humano estaria em constante progresso em dire√ß√£o ao melhor". Naquele tempo, suas reflex√Ķes eram em torno de duas grandes quest√Ķes: a primeira, o conhecimento, suas possibilidades, seus limites, suas esferas de aplica√ß√£o. A segunda diz respeito ao problema da a√ß√£o humana, o problema moral. Ou seja, tratava-se de saber n√£o s√≥ o que o homem conhece ou pode conhecer a respeito do mundo e da realidade, mas tamb√©m o que deve fazer, como agir, como proceder para obter a felicidade do g√™nero humano.

Sua resposta afirmativa à própria pergunta foi reconhecer o sinal histórico da disposição do homem para progredir, através do entusiasmo na opinião mundial sobre os eventos da Revolução Francesa: "Uma disposição moral da espécie humana". Seu entusiasmo pela disposição moral da humanidade era pelo aparecimento no cenário da história do "direito que um povo tem de não ser impedido por outras forças de dar a si uma constituição civil que ele considere boa [...], em harmonia com os direitos naturais dos homens, de tal feita que estes que obedecem à lei devem também reunidos legislar".

O entusiasmo do filósofo pelo aparecimento da constituição civil e dos direitos naturais poderia ser compartilhado hoje. No nosso tempo, o da globalização, comemoramos a real busca pelo melhor, o mais acertado, o mais sensato.

Primeiro grande documento hist√≥rico depois da segunda guerra mundial, a Carta da Na√ß√Ķes Unidas reafirma "a f√© nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, e das na√ß√Ķes grandes e pequenas". Neste ano se celebram setenta anos que o mundo consagrou: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Esses princ√≠pios foram inscritos naquela Declara√ß√£o Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Na√ß√Ķes Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Na hist√≥ria da progressiva afirma√ß√£o dos direitos do homem foi percorrido um longo caminho e pouco a pouco inserido nas constitui√ß√Ķes liberais e democr√°ticas. Na nossa lei fundamental, a Constitui√ß√£o Cidad√£, promulgada h√° trinta anos - 5 de outubro de 1988 -, est√° contida uma s√©rie de compromissos que v√£o mais al√©m das ideias iniciais de Kant. Compreendem as novas condi√ß√Ķes dos tempos modernos. Entre seus princ√≠pios fundamentais, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo pol√≠tico.

A Constituição aponta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade e a propriedade.

Nos direitos sociais indica a educa√ß√£o, a sa√ļde, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran√ßa, a previd√™ncia social, a prote√ß√£o √† maternidade e √† inf√Ęncia, a assist√™ncia aos desempregados, etc. Os direitos acordados nela ancoram o pr√≥prio desenho de um programa e o objetivo ideal de uma sociedade justa, nas institui√ß√Ķes de um Estado democr√°tico.

Na nossa realidade cotidiana o tema dos direitos humanos e o da igualdade andam juntos com o da democracia. Uma visão dessa interdependência está no resumo que faz o sociólogo Luiz Werneck Vianna: "Processos de modernização pelo alto, em suas variantes brandas, como os que ocorreram nos governos de JK, FHC e Lula, ou duras, incidentes no Estado Novo de 1937 e no recente regime militar, têm a característica comum de serem, mais ou menos, segundo os casos, refratários à auto-organização da vida social".

N√£o podemos ocultar que o grupo pol√≠tico lulopetista, que dirigiu o pa√≠s nos √ļltimos anos, criou no imagin√°rio de grande parte da popula√ß√£o a ideia de que o Brasil vivia um momento deslumbrante, milagroso. Uma narrativa falsa que a realidade vem demostrando o quanto havia de manipula√ß√£o.

Al√©m da trag√©dia moral, conhecida, n√£o seria correto menosprezar a heran√ßa dos anos daquele dom√≠nio: uma profunda recess√£o econ√īmica e todas as suas consequ√™ncias. O PIB chegou a se reduzir em cerca de 8%. Nossa desigualdade √© ainda maior: os 10% mais ricos t√™m 43,4% da renda do pa√≠s; os ricos ganham 36 vezes mais que os pobres; milh√Ķes de desempregados e subempregados; o aumento da pobreza e da pobreza extrema; o drama social das favelas, hoje chamadas de "comunidades"; a viol√™ncia, o tr√°fico, as mil√≠cias, os moradores de rua, as crian√ßas como vendedores de rua, etc.

Nessas circunst√Ęncias imp√Ķem-se um processo de cr√≠tica dessa realidade e a a√ß√£o para modific√°-la. Dentro dessa "utopia realista", um reformismo forte se imp√Ķe, uma utopia reformadora associada aos compromissos constitucionais de distribui√ß√£o de riqueza que poder√£o obter um forte apoio social, plural e cr√≠tico. E trabalhar para construir uma nova opini√£o p√ļblica nos valores e ideais democr√°ticos, para transformar a atual realidade brasileira.

E n√£o adianta apelar para radicaliza√ß√£o ou dividir o pa√≠s entre ricos e pobres, n√≥s e eles, e, na pol√≠tica, esquerda e direita. A desagrega√ß√£o √© muito grande. √Č improtel√°vel agregar, unir e organizar as for√ßas pol√≠ticas democr√°ticas e a popula√ß√£o ao redor de um programa ou agenda que envolve o direito ao emprego, a seguran√ßa, a educa√ß√£o, transporte e a sa√ļde. Seria a melhor homenagem que em 7 de outubro se renderia √† Constitui√ß√£o Cidad√£.

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Gilvan Cavalcanti de Melo é membro do Diretório nacional do PPS

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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