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Americanismo e direito

Luiz Werneck Vianna - Novembro 2005
 

1. A vis√≠vel e crescente expans√£o do direito, dos seus procedimentos e institui√ß√Ķes sobre a pol√≠tica e a sociabilidade da vida contempor√Ęnea tem sido objeto de uma vasta produ√ß√£o que n√£o mais se cont√©m no seu campo espec√≠fico de conhecimento, tornando-se mat√©ria corrente da reflex√£o de vanguarda da teoria social e da filosofia pol√≠tica. Tal fen√īmeno notoriamente vem repercutindo sobre as formas de arranjo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici√°rio, j√° consagrada, no l√©xico da bibliografia especializada e da linguagem comum, a express√£o "judicializa√ß√£o da pol√≠tica", a fim de dar conta do novo papel do direito na vida republicana. Mais ainda, repercute sobre as rela√ß√Ķes entre o Estado e a sociedade civil, tal como se pode verificar desde que, a partir dos anos 1970, um amplo processo de mudan√ßas, justamente designado como revolu√ß√£o processual, abriu o Judici√°rio √†s demandas coletivas e o exp√īs √† massifica√ß√£o social. Na composi√ß√£o desse contexto, n√£o pode ficar sem registro a crescente influ√™ncia das ci√™ncias sociais sobre o campo te√≥rico do Direito e seus operadores, assim como na sociedade em geral, motivadora tanto de um ativismo judicial tendente a dramatizar as rela√ß√Ķes entre os Tr√™s Poderes quanto da valoriza√ß√£o da sociedade civil como lugar de decis√£o em mat√©ria p√ļblica.

Essas tend√™ncias - com as teorias que lhes d√£o sustenta√ß√£o -, que encaminham, de modo geral, em favor de uma maior autonomia do direito, de suas institui√ß√Ķes e procedimentos quanto ao poder pol√≠tico, t√™m sido vistas, e com raz√£o, como problem√°ticas face √†s concep√ß√Ķes republicanas de soberania popular centradas na regra da maioria. De outro lado, a pr√≥pria expans√£o sist√™mica do direito sobre outras dimens√Ķes da vida social, como a economia, a fam√≠lia, a escola, o mundo do trabalho, √© apontada como respons√°vel por uma patol√≥gica coloniza√ß√£o do mundo da vida que se veria enredado na malha de um processo de juridifica√ß√£o, do que resultaria uma cidadania passiva composta de clientes da a√ß√£o administrativa do Estado. Fala-se, ent√£o, entre os que ressaltam a negatividade do protagonismo do direito na cena contempor√Ęnea, em usurpa√ß√£o da soberania popular pelo ativismo judicial, enquanto outros prev√™em o derruimento do pr√≥prio direito, como no trilema de G. Teubner, se n√£o for contido no seu √≠mpeto regulat√≥rio, que o amea√ßa com uma depend√™ncia progressiva a um tipo de desempenho exigido pelo seu entorno social. No limite, tal depend√™ncia importaria em uma abdica√ß√£o da dimens√£o formal, que lhe √© intr√≠nseca, em favor da material, quando perderia a sua identidade pr√≥pria [1].

Na ponta oposta, a emerg√™ncia do constitucionalismo democr√°tico no segundo p√≥s-guerra, refor√ßada pela democratiza√ß√£o, nos anos 70, do mundo ib√©rico europeu e americano, trazendo consigo a universaliza√ß√£o do judicial review e a afirma√ß√£o de leis fundamentais que imp√Ķem limites √† regra da maioria, √© percebida como uma amplia√ß√£o do conceito de soberania, abrindo para os cidad√£os novos lugares de representa√ß√£o da sua vontade, a exemplo do que ocorre quando provocam o Judici√°rio para exercer o controle da constitucionalidade das leis. Nessa corrente, valoriza-se a tend√™ncia atual de expor o sistema do direito, inclusive pela facilita√ß√£o do acesso √† Justi√ßa, √†s demandas de car√°ter coletivo, instituindo-se o processo de adjudica√ß√£o em mais uma possibilidade para a democratiza√ß√£o social. √Č de notar que mesmo em teorias acidamente cr√≠ticas do ativismo judicial, como a de Habermas, a procedimentaliza√ß√£o da produ√ß√£o do direito importa uma complexifica√ß√£o da soberania, uma vez que a justifica√ß√£o racional do direito depende da livre delibera√ß√£o de todos, investido cada cidad√£o da representa√ß√£o de suas raz√Ķes, concebendo-se a vontade da maioria como um arremate da vontade geral previamente estabelecida.

Tem-se daí que tais tendências, quer pela procedimentalização da produção do direito, quer pela procedimentalização da sua aplicação, sinalizam para o descortino de uma via de democracia progressiva, de revolução democrática permanente, ou, ainda, de democracia contínua e revolução passiva, categorias com que a literatura cogita da hipótese de uma internalização pela sociabilidade, com baixa intermediação da política e do sistema dito clássico da representação republicana, dos meios e modos de expressar uma vontade constituinte em perene renovação, segundo a clássica idealização de Rousseau e dos textos juvenis de Marx.

Dessa perspectiva, a valoriza√ß√£o do direito pela teoria contempor√Ęnea apresenta evidentes afinidades eletivas com o conceito de americanismo em Gramsci, modalidade particular de revolu√ß√£o passiva que admitiria, ao contr√°rio do sentido de origem desse conceito - a solu√ß√£o reacion√°ria dada ao Risorgimento italiano -, uma revolu√ß√£o continuada a partir de uma autocomposi√ß√£o do social, irradiada, em sua teoria, pela eticidade nascida da f√°brica moderna. Tendo como eixo essa constata√ß√£o, o presente texto tem a pretens√£o heur√≠stica de explorar as possibilidades interpretativas do conceito de americanismo, desde que isolado da sua conting√™ncia origin√°ria, para os fins de se avaliar as possibilidades de refor√ßo de uma cont√≠nua radicaliza√ß√£o da democracia pela procedimentaliza√ß√£o da produ√ß√£o do direito e pela procedimentaliza√ß√£o da sua aplica√ß√£o.

Decerto que foi em Gramsci que o americanismo, como uma nova possibilidade de constru√ß√£o de hegemonia a partir da sociedade civil, ganhou um estatuto conceitual definido, opera√ß√£o intelectual audaciosa, inclusive porque realizada na primeira metade da d√©cada de 30, √©poca de estatolatria generalizada tanto na URSS de Stalin como na It√°lia e na Alemanha sob regimes fascistas, a que n√£o foi indiferente a Am√©rica do New Deal. A estatolatria, anotava Gramsci no Caderno 8, "deve ser criticada, exatamente para que se desenvolvam e se produzam novas formas de vida estatal, em que a iniciativa dos indiv√≠duos e dos grupos seja ¬Ďestatal¬í, ainda que n√£o deva ao do ¬Ďgoverno dos funcion√°rios¬í (fazer com que a vida estatal se torne "espont√Ęnea")" [2].

Nessa nota a refer√™ncia contextual √© a URSS, caso em que o autor percebia a emerg√™ncia dos males do burocratismo, indicando j√° a preval√™ncia dos mecanismos coercitivos sobre os consensuais no processo de forma√ß√£o da vontade e o que isso importava como amea√ßa √† nova sociedade que deveria nascer com o socialismo. Entretanto, o alcance do tema contido na den√ļncia da estatolatria vai bem al√©m de observa√ß√Ķes t√≥picas e conjunturais sobre a constru√ß√£o do socialismo naquele pa√≠s. Trata-se, na verdade, de um giro te√≥rico radical, que identifica no pr√≥prio tecido da sociabilidade moderna as possibilidades para uma "gera√ß√£o espont√Ęnea da vida estatal", em clara oposi√ß√£o √†s grandes influ√™ncias intelectuais do seu tempo.

Em territ√≥rio distante da Kulturpessimismus e da recusa ao moderno, na Am√©rica do pragmatismo, √© que Gramsci vai marcar sua posi√ß√£o contra a corrente n√£o s√≥ quanto √† esquerda de que fazia parte, mas tamb√©m quanto √† cultura europ√©ia em que se formou, na circunst√Ęncia da d√©cada estat√≥latra de 1930, largamente informada pelo decisionismo do soberano em Weber e Carl Schmitt com suas √™nfases na pol√≠tica como vontade de poder do Estado-na√ß√£o.

Da√≠ que o giro te√≥rico de Gramsci importa um deslocamento na hist√≥ria e na geografia, movendo-se do paradigma europeu para o americano, uma vez que o "americanismo, na sua forma mais acabada, exige uma condi√ß√£o preliminar, da qual os americanos que trataram destes problemas jamais se ocuparam, pois na Am√©rica ela existe ¬Ďnaturalmente¬í: esta condi√ß√£o pode ser denominada ¬Ďuma composi√ß√£o demogr√°fica racional¬í e consiste no fato de que n√£o existem classes numerosas sem uma fun√ß√£o essencial no mundo de produ√ß√£o, isto √©, classes totalmente parasit√°rias" [3]. A caracteriza√ß√£o do contraponto europeu n√£o deixa d√ļvidas quanto √† sua inten√ß√£o de buscar na Am√©rica o paradigma adequado para a sua descoberta: "a ¬Ďtradi√ß√£o¬í, a ¬Ďciviliza√ß√£o¬í europ√©ia, ao contr√°rio, caracteriza-se pela exist√™ncia de tais classes [parasit√°rias], criadas pela ¬Ďriqueza¬í e a ¬Ďcomplexidade¬í da hist√≥ria passada, que deixou um punhado de sedimenta√ß√Ķes passivas atrav√©s dos fen√īmenos da satura√ß√£o e fossiliza√ß√£o do pessoal estatal e dos intelectuais, do clero e da propriedade agr√≠cola, do com√©rcio de rapina e do ex√©rcito [...]" [4].

Na Europa persistiria uma "camada de chumbo", formada por classes e fra√ß√Ķes de classes "sem uma fun√ß√£o essencial no mundo da produ√ß√£o", que caracterizaria a irracionalidade do seu sistema pol√≠tico, cuja passagem para o moderno ter-se-ia cumprido pela via reacion√°ria da Restaura√ß√£o, preservando-se, ent√£o, "a complexidade da hist√≥ria passada", sedimenta√ß√£o de "massas ociosas e in√ļteis que vivem do ¬Ďpatrim√īnio¬í dos av√≥s" [5]. Tal irracionalidade, como no caso exemplar do Mezzogiorno, importaria uma sobrecarga para as atividades da pol√≠tica e da ideologia, ampliando a autonomia das superestruturas quanto √† estrutura, e levando a que o Estado se apresentasse como o grande operador da vida social. Irracionalidade de uma estrutura social n√£o-hom√≥loga ao capitalismo, complexifica√ß√£o do pol√≠tico como inst√Ęncia determinante de ordena√ß√£o do social, preval√™ncia na Europa continental de um capitalismo politicamente orientado, de que o fascismo consistiria em uma express√£o agon√≠stica, patologia derivada do abafamento do processo de racionaliza√ß√£o da "vida econ√īmica" pela "vida estatal": "[...] uma das contradi√ß√Ķes fundamentais [entre elas] √© esta: enquanto a vida econ√īmica tem como premissa necess√°ria o internacionalismo, ou melhor, o cosmopolitismo, a vida estatal se desenvolveu no sentido do ¬Ďnacionalismo¬í, ¬Ďda auto-sufici√™ncia¬í, etc. Uma das caracter√≠sticas mais vis√≠veis da ¬Ďcrise atual¬í [Gramsci se refere aos efeitos da crise econ√īmica de 1929] √©, apenas, a exaspera√ß√£o do elemento nacionalista (estatal-nacionalista) na economia" [6].

A estatolatria moderna se manifestaria na perda de distin√ß√£o entre as esferas da pol√≠tica e da economia, vindo a significar que esta fosse tomada como uma constru√ß√£o por outros meios daquela. Da√≠ que o cen√°rio europeu se faria caracterizar pela invas√£o do p√ļblico sobre o privado - a ordena√ß√£o corporativa da Carta del Lavoro do fascismo italiano se constituiria em um caso limite disso -, quando a "trama privada" [7] se veria convertida em "ag√™ncias privadas de hegemonia", "ampliando" o Estado no pr√≥prio cerne da sociedade civil.

Tem-se apontado, e com raz√£o, as afinidades do conceito de sociedade civil em Hegel e em Gramsci [8], que, no caso, se teria afastado da concep√ß√£o de Marx que a identificava com a infra-estrutura econ√īmica. Com efeito, na constru√ß√£o hegeliana de Princ√≠pios da Filosofia do Direito, em uma opera√ß√£o que visa devolver para os modernos a eticidade da polis pela supera√ß√£o da fratura entre as dimens√Ķes do p√ļblico e do privado, as corpora√ß√Ķes comp√Ķem o sistema da sociedade civil, inst√Ęncia da livre manifesta√ß√£o dos interesses particulares, que encontra, na media√ß√£o do Estado, a sua express√£o universal.

Gramsci toma a descri√ß√£o hegeliana do Estado como a mais adequada √† sua realidade efetiva na ordem burguesa, na medida em que poria em evid√™ncia a sua capacidade de assimilar toda a sociedade √† sua forma de dom√≠nio estatal. Em uma nota dos "Cadernos miscel√Ęneos", sob o t√≠tulo¬†O Estado e a concep√ß√£o do direito, Gramsci deixa claro que compreende a configura√ß√£o do Estado ampliado como uma singularidade da ordem burguesa em sua fase afirmativa: "a revolu√ß√£o provocada pela classe burguesa na concep√ß√£o do direito e, portanto, na fun√ß√£o do Estado, consiste especialmente na vontade de conformismo (logo, eticidade do direito e do Estado). As classes dominantes precedentes eram essencialmente conservadoras, no sentido de que n√£o tendiam a assimilar organicamente as outras classes, ou seja, a ampliar ¬Ďt√©cnica¬í e ideologicamente sua esfera de classe: a concep√ß√£o de casta fechada. A classe burguesa p√Ķe-se a si mesma como um organismo em cont√≠nuo movimento, capaz de absorver toda a sociedade, assimilando-a a seu n√≠vel cultural e econ√īmico; toda a fun√ß√£o do Estado √© transformada: o Estado torna-se ¬Ďeducador¬í, etc." [9].

A sociedade civil, enquanto persiste esse movimento de assimila√ß√£o, n√£o se manifesta como esfera contraposta √† do Estado, mas √© parte dele e express√£o racionalizada da eticidade que tem nele o seu momento de funda√ß√£o. A dissocia√ß√£o entre a sociedade e o seu Estado teria origem na paralisa√ß√£o do movimento de assimila√ß√£o, retornando-se "√† concep√ß√£o do Estado como pura for√ßa", novo cen√°rio em que "a classe burguesa est√° saturada", √† medida que n√£o somente n√£o se difunde, "mas desassimila uma parte de si mesma (ou, pelo menos, as desassimila√ß√Ķes s√£o muit√≠ssimo mais numerosas do que as assimila√ß√Ķes)" [10].

Um Estado, pois, que n√£o mais se "amplia" e que, ademais, se expurga das "assimila√ß√Ķes" pret√©ritas, convertendo-se em um aparato t√©cnico-burocr√°tico especializado na administra√ß√£o e nas fun√ß√Ķes sist√™micas de condu√ß√£o da economia, perde o seu papel √©tico-moral e de "educador", recorrendo crescentemente √† coer√ß√£o a fim de garantir o seu dom√≠nio. A eticidade se reveste, assim, de um car√°ter quase mensur√°vel, valendo como uma indica√ß√£o do quantum de hegemonia disp√Ķe uma classe, pass√≠vel de avalia√ß√£o por sua capacidade de "assimila√ß√£o", que, levada "√† perfei√ß√£o", p√Ķe em perspectiva "o fim do Estado e do direito, tornados in√ļteis por terem esgotado sua miss√£o e sido absorvidos pela sociedade civil" [11].

Nessa chave, em que o papel √©tico-moral do Estado √© associado √† sua crescente capacidade de realizar "assimila√ß√Ķes" em todos os grupos sociais, e, no limite, de toda a sociedade, √© que se p√Ķe, para Gramsci, a quest√£o do "homem coletivo" ou do "conformismo social" (logo, como se citou anteriormente, da eticidade do direito e do Estado). A tarefa educativa e formativa do Estado, "cujo fim √© sempre o de criar novos e mais elevados tipos de civiliza√ß√£o, de adequar a ¬Ďciviliza√ß√£o¬í e a moralidade das mais amplas massas populares √†s necessidades do cont√≠nuo desenvolvimento do aparelho econ√īmico de produ√ß√£o e, portanto, de elaborar tamb√©m fisicamente tipos novos de humanidade" [12]. Mas, para que cada indiv√≠duo singular consiga incorporar-se ao "homem coletivo" n√£o √© suficiente o direito estatal, sem o que n√£o se chega ao consenso e ao compartilhamento de valores internalizados. O direito, para Gramsci, n√£o se reduz a um instrumento de controle social nem de garantia da a√ß√£o dos agentes econ√īmicos no mercado - para ele, o direito se deve tornar um lugar de mudan√ßa social ao admitir como uma de suas fontes o dom√≠nio da sociedade civil: "quest√£o do ¬Ďdireito¬í, cujo conceito dever√° ser ampliado, nele incluindo aquelas atividades que hoje s√£o compreendidas na f√≥rmula ¬Ďindiferente jur√≠dico¬í e que s√£o de dom√≠nio da sociedade civil, que atua ¬Ďsem san√ß√Ķes¬í e ¬Ďsem obriga√ß√Ķes¬í taxativas, mas que nem por isso deixa de exercer uma press√£o coletiva e de obter resultados objetivos de elabora√ß√£o nos costumes, nos modos de pensar e de atuar, na moralidade, etc." [13]

A√≠, tamb√©m, Gramsci vai na dire√ß√£o contr√°ria ao mainstream de sua √©poca, ao admitir, em meio √†s concep√ß√Ķes formalistas do direito, como em Weber, para ficar em um caso cl√°ssico nas ci√™ncias sociais, uma materializa√ß√£o de princ√≠pios √©ticos externos ao mercado e √†s rela√ß√Ķes contratuais nele prevalecentes. Assim, se em Weber a racionaliza√ß√£o do direito, enquanto fen√īmeno derivado do "desenvolvimento das rela√ß√Ķes juridicamente ordenadas em dire√ß√£o √† sociedade de contratos e do pr√≥prio direito em dire√ß√£o √† liberdade de contrato, especialmente rumo a uma autonomia autorizadora regulamentada por esquemas jur√≠dicos", conduz a uma "esquematiza√ß√£o for√ßosa da condu√ß√£o da vida", especialmente para aqueles que, como os trabalhadores industriais, n√£o t√™m acesso √†s possibilidades formais contidas nas formas jur√≠dicas [14], em Gramsci a racionaliza√ß√£o pelo direito deveria levar a uma esquematiza√ß√£o consensual na condu√ß√£o da vida.

Se h√° licen√ßa para o anacronismo, as indica√ß√Ķes gramscianas parecem sugerir a exist√™ncia de uma eticidade latente no mundo da vida - "que atua sem ¬Ďsan√ß√Ķes¬í e sem ¬Ďobriga√ß√Ķes¬í taxativas" -, que deviam buscar o caminho da sua materializa√ß√£o no direito. De outra parte, o que pode ser reconhecido como a sua percep√ß√£o do mundo da vida est√° submetido ao escrut√≠nio de uma raz√£o dial√≥gica que deveria presidir o processo de forma√ß√£o da opini√£o, como no caso da seguinte cl√°ssica cita√ß√£o sobre a import√Ęncia da controv√©rsia democr√°tica no seu conceito de sociedade civil: "deve-se assumir o seguinte ponto de vista: que o pr√≥prio seguidor deve discutir e sustentar o pr√≥prio ponto de vista em discuss√Ķes com advers√°rios capazes e inteligentes, e n√£o apenas com pessoas r√ļsticas e despreparadas, que se conven√ßam ¬Ďpor autoridade¬í ou por via ¬Ďemocional¬í. A possibilidade do erro deve ser afirmada e justificada, sem com isso abandonar a pr√≥pria concep√ß√£o, j√° que o importante n√£o √© a opini√£o de Fulano, Beltrano ou Sicrano, mas o conflito de opini√Ķes que se tornaram coletivas, um elemento e uma for√ßa social: estas devem ser refutadas em seus expoentes te√≥ricos mais representativos e dignos de respeito pela eleva√ß√£o do pensamento, bem como pelo ¬Ďdesinteresse¬í imediato [...]" [15].

Essas aberturas para al√©m do seu tempo n√£o podem, decerto, omitir o que h√° de datado no argumento gramsciano. No caso, a indaga√ß√£o de Sue Golding vai direto ao cora√ß√£o da mat√©ria: " haver√° um jeito de assimilar as profundas contribui√ß√Ķes que Gramsci ofereceu √† teoria democr√°tica p√≥s-liberal sem ter de aceitar o posicionamento que as acompanham, qual seja a da presen√ßa de um fundamento √©tico teleologicamente orientado em dire√ß√£o a alguma miss√£o hist√≥rica, ou, dizendo de outro modo, sem ter que tomar como transcendental a Sittlichkeit de um determinado agente social?" [16]. De um modo ou de outro, a melhor parte da teoria social moderna tem-se dedicado a responder a essa quest√£o, como no caso exemplar de J. Habermas, considerando ou n√£o a contribui√ß√£o de Gramsci, que, ali√°s, n√£o faz parte do repert√≥rio daquele autor, que elegeu como alvo, entre os intelectuais de milit√Ęncia revolucion√°ria, o Luk√°cs do fetichismo da mercadoria no seu exerc√≠cio de reconstru√ß√£o cr√≠tica do marxismo [17].

O confronto entre Gramsci e Weber no que se refere √† racionaliza√ß√£o na moderna democracia de massas, principalmente quanto aos efeitos da imposi√ß√£o do sistema Ford-Taylor de administra√ß√£o cient√≠fica do trabalho, e, lateralmente, quanto ao papel do direito, pode ser esclarecedor do que, aqui, provocativamente, se designa como o mundo da vida no modelo da f√°brica gramsciana. Em Weber, a racionaliza√ß√£o como perda da liberdade encontra na an√°lise sobre o trabalho industrial um caso sintom√°tico desde a perspectiva do direito √† da sua inscri√ß√£o no processo da produ√ß√£o. Assim, para ele, "o direito formal de um trabalhador de fechar um contrato de trabalho de conte√ļdo qualquer com um empres√°rio, n√£o significa praticamente, para quem procura um emprego, a menor liberdade de fixar as pr√≥prias condi√ß√Ķes de trabalho e n√£o lhe garante nenhuma influ√™ncia sobre elas", do que resulta, "para a parte mais poderosa do mercado, neste caso geralmente o empres√°rio, de fixar essas condi√ß√Ķes √† sua discri√ß√£o, de oferec√™-las √†quele que procura um emprego, para aceit√°-las ou rejeit√°-las, e - j√° que a urg√™ncia econ√īmica do emprego costuma ser mais forte da parte do solicitante - de imp√ī-las ao √ļltimo" [18].

Decididamente, a f√°brica de modelo Ford-Taylor √©, em Weber, lugar de perda da liberdade: "o indiv√≠duo √© destitu√≠do do seu ritmo natural, determinado pela estrutura do seu organismo; seu aparato psicossocial √© adaptado a um novo ritmo atrav√©s de uma especializa√ß√£o met√≥dica de m√ļsculos que funcionam separadamente, e estabelece-se uma economia √≥tima de for√ßas correspondentes √†s condi√ß√Ķes de trabalho. Todo esse processo de racionaliza√ß√£o, na f√°brica como em toda parte, e especialmente na m√°quina estatal burocr√°tica, √© paralelo √† centraliza√ß√£o dos implementos materiais de organiza√ß√£o no poder discricion√°rio do senhor" [19]. Tal centraliza√ß√£o, garantida no que diz respeito √† esfera privada pela ordem jur√≠dica, seria express√£o do que haveria de coativo no avan√ßo "sempre crescente da disciplina", e se processaria "irresistivelmente com a racionaliza√ß√£o do atendimento das necessidades econ√īmicas e pol√≠ticas", afetando a conduta diferenciada individualmente [20].

Esse diagn√≥stico de esquematiza√ß√£o sem sa√≠da da vida oper√°ria, tem, como se sabe, em Gramsci, a sua plena contrapartida, a crescente racionaliza√ß√£o induzida pelo industrialismo devendo ser percebida em chave potencialmente libert√°ria: "a hist√≥ria do industrialismo sempre foi [...] uma luta cont√≠nua contra o elemento ¬Ďanimalidade¬í do homem, um processo ininterrupto, muitas vezes doloroso e sangrento, de sujei√ß√£o dos instintos (naturais, isto √©, animalescos e primitivos) a sempre novos, complexos e r√≠gidos h√°bitos e normas de ordem, exatid√£o, precis√£o, que tornem poss√≠veis as formas sempre mais complexas de vida coletiva, que s√£o a conseq√ľ√™ncia necess√°ria do desenvolvimento do industrialismo" [21].

A racionaliza√ß√£o, a a√ß√£o racional quanto a fins, em Gramsci, ao contr√°rio de Weber e, depois, da Kulturpessimismus dos frankfurtianos, n√£o leva a perdas ou ao desencanto de uma vida dominada pela disciplina burocratizada. Citando, em seu ensaio sobre o americanismo, um artigo de um italiano, seu contempor√Ęneo, Eug√™nio Giovannetti, sob o t√≠tulo "Frederico Taylor e l¬íamericanismo", Gramsci n√£o por acaso seleciona a seguinte passagem em que se faz elogio da civiliza√ß√£o t√©cnica: "o her√≥i da civiliza√ß√£o t√©cnica n√£o √© um ser sem cadeias: √© um ser silencioso que sabe levar suas cadeias de ferro at√© os c√©us. N√£o √© um ignorante ocioso: √© um estudioso no mais belo sentido cl√°ssico da palavra, j√° que studium significava ¬Ďaplica√ß√£o zelosa¬í. Enquanto a civiliza√ß√£o t√©cnica ou mec√Ęnica, como queiram cham√°-la, elabora em sil√™ncio este seu tipo de her√≥i afirmativo, o culto liter√°rio da energia cria apenas um nefelibata relapso, um sonhador excitado" [22].

Posto em cen√°rio americano, o Gramsci cultor de Hegel e de Croce, identificado com o tema da criatividade do pensamento, surpreende em sua aproxima√ß√£o com o pragmatismo: "√© interessante notar que n√£o se tentou aplicar ao americanismo a forma de Gentile sobre a ¬Ďfilosofia que n√£o se enuncia atrav√©s de f√≥rmulas, mas se afirma na a√ß√£o¬í; isto √© significativo e instrutivo, porque se a f√≥rmula tem valor, √© exatamente o americanismo que pode reivindic√°-la" [23].

O americanismo poderia ser entendido, ent√£o, como uma filosofia em ato - "uma a√ß√£o real que modifica essencialmente tanto o homem como a realidade exterior (a cultura real)" [24]. A virada americana, pois, cont√©m em embri√£o um ajuste de contas com a tradi√ß√£o hegeliana, quer porque desloca o papel da intelligentsia, importante personagem, no contexto europeu, da "estataliza√ß√£o" da vida social sob dom√≠nio burgu√™s [25], quer porque concebe em chave oposta a ela a "amplia√ß√£o" do Estado, apontando para as possibilidades de forma√ß√£o de uma eticidade que provenha de um processo de gera√ß√£o espont√Ęnea da vida estatal, realizando em ato a filosofia. N√£o h√° Hegel na famosa afirma√ß√£o gramsciana de que "a hegemonia nasce da f√°brica e s√≥ necessita apenas, para ser exercida, de uma quantidade m√≠nima de intermedi√°rios profissionais da pol√≠tica e da ideologia" [26], assim como n√£o h√° o Maquiavel t√£o mobilizado nos textos de Gramsci sobre o Risorgimento e que, se serve ao argumento nacional-popular ali desenvolvido, n√£o encontra espa√ßo em uma concep√ß√£o de a√ß√£o, como a americana, que √© virtuosa em si mesma.

No Caderno 7, no par√°grafo dedicado √†s anota√ß√Ķes sobre o "homem-indiv√≠duo e o homem-massa", Gramsci, ao fazer a defesa do "conformismo" social, tema que, como se viu, ele fazia associar √† gera√ß√£o espont√Ęnea do direito pela vida social, se volta, mais uma vez, contra a tradi√ß√£o dos intelectuais europeus de se recusarem a valorizar a cultura material. Nessa nota, o autor parte da premissa de que existiria uma tend√™ncia ao conformismo no mundo contempor√Ęneo, mais ampla e profunda do que no passado, sustentando, ainda, que a "base econ√īmica desse movimento estaria nas "grandes f√°bricas, [na] tayloriza√ß√£o, [na] racionaliza√ß√£o, etc." [27]

O "homem-coletivo" do passado seria resultado de uma modelagem exercida por uma dire√ß√£o carism√°tica de um her√≥i, e, como tal, dependente de fatores extr√≠nsecos que operariam de cima para baixo, estando sujeita, por falta de ancoragem na sociabilidade, a cont√≠nuas composi√ß√Ķes e decomposi√ß√Ķes, ao contr√°rio daquele de hoje, que "se forma essencialmente de baixo para cima, √† base da posi√ß√£o ocupada pela coletividade no mundo da produ√ß√£o" [28]. Gramsci n√£o deixa d√ļvida quanto √† confian√ßa que deposita na dimens√£o da sociabilidade moderna que, no limite, pode desconhecer interven√ß√Ķes externas a ela: "tamb√©m hoje o homem representativo [o demiurgo, o her√≥i carism√°tico, as grandes personalidades da pol√≠tica e da cultura] tem uma fun√ß√£o na forma√ß√£o do homem coletivo, mas muito inferior √† do passado, tanto que ele pode desaparecer sem que o cimento coletivo se desfa√ßa e a constru√ß√£o desabe" [29].

Contra a corrente, Gramsci compreende em chave positiva o processo de massifica√ß√£o, identificando as tr√™s principais rea√ß√Ķes a ele: a reacion√°ria e conservadora, vinda dos velhos dirigentes intelectuais e morais da sociedade, que reconhece nesse processo uma amea√ßa √† sua forma particular de civiliza√ß√£o e de cultura; a daqueles que t√™m suas origens nos estratos da alta cultura e s√£o cr√≠ticos da sociedade capitalista, mas que, ao recus√°-lo, se "tornam um grupo de resist√™ncia separado do processo hist√≥rico real"; e a que prov√©m de "representantes da nova ordem em gesta√ß√£o", mas que se limitam a difundir utopias e "planos cerebrinos" [30].

O afastamento quanto √† concep√ß√£o do Estado em Hegel n√£o poderia ser mais evidente, coincidindo com a emigra√ß√£o intelectual de Gramsci do cen√°rio da Europa para o da Am√©rica. Da√≠ a resposta √† pergunta sobre qual deva ser a refer√™ncia para o novo mundo em gesta√ß√£o: "o mundo da produ√ß√£o, o Trabalho". O "m√°ximo utilitarismo" deveria estar na base de qualquer an√°lise das institui√ß√Ķes morais e intelectuais a serem criadas e dos princ√≠pios a serem difundidos, pois √© dessa matriz que se estaria construindo o novo "conformismo a partir de baixo, [permitindo] novas possibilidades de autodisciplina, isto √©, de liberdade at√© individual" [31].

Como se v√™, nessa perspectiva n√£o h√° lugar para o jacobino e a revolu√ß√£o nacional-popular na qual esse personagem √© um importante protagonista. Com o americanismo, a √™nfase recai sobre o mundo do trabalho e, com isso, tamb√©m recai sobre um √Ęngulo internacionalista em detrimento do Estado-na√ß√£o. Afinal, o fordismo, al√©m de racional, tenderia √† generaliza√ß√£o [32], como estaria se fazendo presente, ali√°s, no caso italiano, em que o corporativismo da Carta del Lavoro deveria ser entendido como a premissa para a introdu√ß√£o dos sistemas americanos mais avan√ßados do modo de produ√ß√£o e trabalho [33]. O americanismo como filosofia em ato do homem-massa da sociedade moderna significaria, pois, um processo "espont√Ęneo" - como tal, n√£o ut√≥pico nem "cerebrino" - de cria√ß√£o da vida estatal e do direito, este √ļltimo, na √≥tica de Gramsci, mais uma vez contra a corrente, destinado a cumprir importante papel de car√°ter educativo e criativo na mudan√ßa social [34].

A quest√£o cr√≠tica nessa constru√ß√£o √© se a chave do americanismo em Gramsci, sem estar mais referenciada a uma ontologia privilegiada do trabalhador fabril, resiste a uma concep√ß√£o de "homem-massa" como personagem democr√°tico em geral. Se resiste - e ele parece responder que sim -, como se poderia conceber, sob essas novas condi√ß√Ķes, a "gera√ß√£o espont√Ęnea" da vida estatal e do direito a partir da sociabilidade, ou, em outras palavras, a "amplia√ß√£o"do Estado por meio de sucessivas assimila√ß√Ķes produzidas em resposta a movimentos origin√°rios da base da sociedade, conforme a invers√£o do argumento hegeliano procedida por ele, at√© torn√°-lo evanescente.

O americanismo representaria em Gramsci a percep√ß√£o de uma revolu√ß√£o passiva em registro positivo, expressando "tanto uma acelera√ß√£o da societas rerum, em um protagonismo dos ¬Ďfatos¬í tendente a intensificar transforma√ß√Ķes moleculares na sociedade e nas rela√ß√Ķes desta com o Estado, quanto mudan√ßas na societas hominum, dando partida a um processo constituinte permanente de regula√ß√£o ¬Ďpor baixo¬í de uma nova vida estatal" [35]. Tratar-se-ia de saber, hoje, para se usar a ret√≥rica epigram√°tica de Gramsci, se o americanismo ainda comportaria processos internalizados na societas hominum capazes de sustentar uma democratiza√ß√£o cont√≠nua. Vale dizer, se a revolu√ß√£o passiva em registro positivo poderia encontrar seu andamento preservado, caso a √™nfase nas "transforma√ß√Ķes moleculares" fosse transferida da estrutura para a superestrutura, da f√°brica para as institui√ß√Ķes do direito renovadas pela presente revolu√ß√£o processual ainda em curso, da qual as class actions, como exemplar forte da procedimentaliza√ß√£o na aplica√ß√£o do direito, e o paradigma procedimental do direito habermasiano, em chave mais republicana e hostil √† judicializa√ß√£o, s√£o duas, entre outras, das suas melhores express√Ķes.

A passagem do conceito de americanismo do mundo da produ√ß√£o para o das institui√ß√Ķes do direito, deveria resistir √† sua exposi√ß√£o aos seguintes pontos cr√≠ticos: a) a institucionaliza√ß√£o do direito, no mundo contempor√Ęneo, deveria estar significando a "naturaliza√ß√£o" da filosofia, que, assim, estaria encontrando os meios de se positivar no direito e a possibilidade de se "afirmar na a√ß√£o" da sociabilidade; b) o mundo da vida do "homem-massa" teria como se fazer presente na produ√ß√£o do direito tanto pelas vias da democracia representativa como pelas da adjudica√ß√£o; c) a "gera√ß√£o espont√Ęnea"da vida estatal e do direito da√≠ derivada n√£o deveria expressar uma assimila√ß√£o folcl√≥rica da vida popular, fragmentando a eticidade em um pluralismo descentrado, mas intervir na cria√ß√£o do direito, de forma que este, sem perder sua integridade como s√ļmula de princ√≠pios da vontade geral, responda √†s demandas emergentes na vida social.

A seguir, exploram-se essas possibilidades.

2. A "naturaliza√ß√£o" da filosofia sob a forma da positiva√ß√£o de seus princ√≠pios no direito, tal como se a entende aqui, n√£o estaria comprometida com raz√Ķes metaf√≠sicas nem com as concep√ß√Ķes do direito natural racional, prisioneiras, como na forte demonstra√ß√£o de Habermas, de uma filosofia do sujeito [36]. Como em M. Cappelletti, de argumenta√ß√£o sempre vinculada √† empiria da vida contempor√Ęnea, a positiva√ß√£o da filosofia teria suas ra√≠zes nas tradi√ß√Ķes da cultura pol√≠tica do Ocidente, em uma linha acumulativa que, a partir do s√©culo XIX, veio incorporando ao direito, por meio de conquistas dos movimentos sociais e pol√≠ticos, as aquisi√ß√Ķes da filosofia em favor das id√©ias de liberdade e de igualdade. A derrota, na II Guerra Mundial, da vis√£o de mundo aristocr√°tica sobre o indiv√≠duo que o nazifascismo representava, com seu culto a personalidades her√≥icas como demi√ļrgicas da ordem social e sua leitura depreciativa do homem ordin√°rio, confirmariam essa valoriza√ß√£o. Na precisa caracteriza√ß√£o de Alain Supiot, ap√≥s a moderna guerra dos trinta anos entre 1914 a 1945 o poder teria de exibir outros t√≠tulos de legitimidade al√©m da simples afirma√ß√£o da sua soberania, posta em xeque pelos sucessos tr√°gicos derivados das interpreta√ß√Ķes decisionistas dos pr√≥prios princ√≠pios que a informavam. Findo o longo conflito mundial, grandes transforma√ß√Ķes se introduziram na express√£o do poder soberano no sentido de impor limites ao seu poder discricion√°rio em favor do poder funcional, que passou a deter capacidade de controle sobre o seu exerc√≠cio, em particular por meio do Poder Judici√°rio ou de Tribunais Constitucionais [37].

A "positiva√ß√£o" da filosofia encontrou o seu lugar, no constitucionalismo moderno, em particular nos pre√Ęmbulos e nas declara√ß√Ķes dos direitos fundamentais das constitui√ß√Ķes nascidas sob influ√™ncia direta da vit√≥ria das concep√ß√Ķes democr√°ticas naquele conflito mundial, que deveriam operar como refer√™ncia obrigat√≥ria na produ√ß√£o do direito positivo e na limita√ß√£o da a√ß√£o do Estado, como na Fran√ßa de 1947, na It√°lia, de 1948, e na Alemanha, de 1949. Assim, a regra da maioria deveria estar condicionada √† carta de direitos das constitui√ß√Ķes modernas, s√ļmula dogm√°tica protegida pela institui√ß√£o do judicial review, da qual o legislador ordin√°rio n√£o poderia se afastar, sendo, nas palavras de Cappelletti, "os componentes de uma ¬Ďlei positiva superior¬í que se torna vinculante e obrigat√≥ria: elas representam uma s√≠ntese de uma esp√©cie de positivismo legal e de lei natural" [38].

Em uma clara indica√ß√£o de que o conceito de soberania se vem alargando, a imposi√ß√£o de limites √† regra da maioria encontra recep√ß√£o at√© mesmo em cr√≠ticos severos dos novos pap√©is pol√≠ticos exercidos pelo Poder Judici√°rio, como √© o caso de Habermas que, no seu paradigma procedimental do direito, admite um "n√ļcleo dogm√°tico" restritivamente referido a um sistema de prote√ß√£o da autonomia privada e da autonomia p√ļblica, sem as quais n√£o pode haver livre comunica√ß√£o entre cidad√£os [39]. Da√≠ que um autor t√£o preocupado, como ele, em preservar o princ√≠pio de separa√ß√£o entre os Poderes e o da soberania popular pela regra da maioria, sustente, para o caso de salvaguardar o que se comporta como "n√ļcleo dogm√°tico" em seu modelo, que o "legislador pol√≠tico, nem na Alemanha nem em nenhuma outra parte, tem a faculdade para restringir ou abolir direitos fundamentais" {40], reconhecendo a√≠, como rem√©dio her√≥ico, a interven√ß√£o do poder funcional do juiz por meio do instituto do judicial review. Da√≠ se possa dizer com J. Eisenberg, que, embora a teoria do direito habermasiana "comporte uma desconfian√ßa da metaf√≠sica - o seu recurso a uma √©tica do discurso visa precisamente transferir o problema da fundamenta√ß√£o √ļltima de normas para o plano da formula√ß√£o intersubjetiva de princ√≠pios - ela ret√©m o elemento transcendental quando prop√Ķe a indisponibilidade de uma estrutura de direitos fundamentais" [41].

Tem-se, ent√£o, de modo forte, como no constitucionalismo √† M. Cappelletti, ou de modo fraco, como em Habermas, que limita a jurisdi√ß√£o do seu "n√ļcleo dogm√°tico" a quest√Ķes de procedimentos [42], que a positiva√ß√£o da filosofia nos direitos fundamentais pretende significar que o "povo atual" nunca disp√Ķe da plenitude da democracia, pois, como argumenta audaciosamente M. Gauchet, " o povo que escolhe e vota somente √© ele pr√≥prio quando se faz representante do poder (puissance) do povo perp√©tuo, que √© o que persiste id√™ntico a si mesmo atrav√©s da sucess√£o das gera√ß√Ķes" [43]. A limita√ß√£o da soberania do "povo atual" encontraria, portanto, a sua justifica√ß√£o na defesa do princ√≠pio que institui a sua funda√ß√£o, qual seja aquele que declara a sua plena capacidade pol√≠tica de dispor sobre si mesmo. Assim, se a vontade da maioria cont√©m a amea√ßa de por o povo em contradi√ß√£o consigo mesmo, quando nega ou impede a vig√™ncia dos direitos fundamentais, preservar a soberania, ainda acompanhando M. Gauchet, requer a manuten√ß√£o das condi√ß√Ķes que "tornam seu poder (puissance) igual a si mesmo em todos os instantes do tempo" [44].

Uma vasta literatura tem identificado nesses avan√ßos do direito, dos seus procedimentos e de suas institui√ß√Ķes elementos de corrup√ß√£o da vida republicana e de perda de civismo, diagn√≥stico que tem encontrado no Tocqueville de A Democracia na Am√©rica uma forte refer√™ncia, tal como em Le Gardien des Promesses, de A. Garapon. Nessa interpreta√ß√£o, a tend√™ncia contempor√Ęnea de buscar aquisi√ß√£o de direitos no Judici√°rio, contornando as institui√ß√Ķes da democracia representativa, tem sido entendida como uma patologia caracter√≠stica das sociedades democr√°ticas - vistas, tal como em Tocqueville, como aquelas que "sediam a igualdade de condi√ß√Ķes em seu cora√ß√£o" -, que estariam conhecendo um movimento de migra√ß√£o do lugar simb√≥lico da democracia para o da justi√ßa. A perda de subst√Ęncia da democracia representativa indicaria o malaise da atual vida republicana, diagnosticando-se o "sucesso da justi√ßa [como] inversamente proporcional ao descr√©dito que afeta as institui√ß√Ķes pol√≠ticas cl√°ssicas, em raz√£o do desinteresse existente sobre elas e a perda do esp√≠rito p√ļblico" [45]. Sob essas balizas, devolver vida √† rep√ļblica implica um entendimento restrito da representa√ß√£o, e n√£o sua amplia√ß√£o, cabendo √† pol√≠tica, em uma reitera√ß√£o ao p√© da letra de Tocqueville, reanimar a sociabilidade no sentido de voltar a cultivar as virtudes c√≠vicas, pondo um dique ao processo, que estaria em curso, de substituir o cidad√£o pelo sujeito de direitos de uma democracia "naturalizada", na qual o pol√≠tico teria sido ultrapassado pelo social.

Nessa chave de leitura, o processo de democratiza√ß√£o social em sua orienta√ß√£o igualit√°ria √© visto como uma amea√ßa √† liberdade, reclamando uma forte intermedia√ß√£o da pol√≠tica no objetivo de restaurar as suas "institui√ß√Ķes cl√°ssicas" e os valores republicanos no homem comum, mesmo considerando que a dilui√ß√£o das identidades sociais, e, com elas, a perda de subst√Ęncia da vida associativa e dos partidos, faz parte da natureza da sociabilidade contempor√Ęnea, inclusive pelos naturais efeitos derivados do processo de globaliza√ß√£o em curso. Com isso, cortam-se as possibilidades de comunica√ß√£o entre a rep√ļblica e uma democracia de sujeitos de direitos.

P. Rosanvallon, que, como M. Gauchet, retoma o tema da soberania a partir de 1789 a fim de pens√°-lo nas democracias contempor√Ęneas, e com o qual coincide bastante em suas conclus√Ķes, no cap√≠tulo sob o t√≠tulo "A imposs√≠vel democracia representativa" vai identificar, na constituinte de 1793, especialmente nas concep√ß√Ķes de Condorcet, as possibilidades do que chama de um "rousseaunismo liberal" a fim de dar conta da quest√£o da soberania nas atuais sociedades de massas [46]. O objetivo da proposta de constitui√ß√£o de Condorcet, na demonstra√ß√£o de P. Rosanvallon, foi o de conceber uma forma de governo representativo que n√£o levasse √† limita√ß√£o ou √† restri√ß√£o da soberania do povo. Para tanto, ele arquitetou um conjunto de medidas que viessem a garantir tanto a submiss√£o das vontades individuais √† vontade geral expressa nas leis quanto o exerc√≠cio da "liberdade natural". Se o tamanho da rep√ļblica, segundo Condorcet, impunha a alternativa de uma constitui√ß√£o representativa, fazia-se, ent√£o, necess√°rio inventar formas que assegurassem a ambi√ß√£o democr√°tica, inven√ß√£o que se teria fixado na id√©ia de "pluralizar as modalidades de exerc√≠cio da vontade do povo, de modo a transformar em jogo de soma positiva as rela√ß√Ķes da democracia com o governo representativo" [47].

Nesse modelo, acentua P. Rosanvallon, não há intenção de diminuir o instituto da representação, e sim a de torná-la mais complexa no sentido de conferir um papel maior à intervenção política do povo. Assim, repetindo sua proposta de 1791, Condorcet inclui em um lugar central do seu projeto a "ressurreição periódica do poder constituinte" com a tarefa de revisar os textos constitucionais, iniciativa com a qual redefine a própria noção de soberania do povo, inscrevendo-a em um "sistema de temporalidades diversificadas" [48] - o tempo do legislador ordinário e o tempo do legislador constituinte. Com essa operação que a separa em duas partes - a soberania delegada e a soberania de controle -, a chave monista perde sustentação. A efetividade da soberania dependeria da sua complexidade, assumindo a forma, pois, de uma soberania complexa.

Al√©m dessa inova√ß√£o, Condorcet, concebe, por fora do Legislativo, mecanismos institucionais que favore√ßam uma soberania mais ativa, permitindo a opini√£o p√ļblica, de acordo com regras processuais generosas, censurar um texto de lei, iniciativa que poderia caber apenas a um simples cidad√£o, desde que aprovada por um departamento da comuna, e, eventualmente, concluir pela sua revoga√ß√£o por meio do sufr√°gio popular. Essa solu√ß√£o, que se perdeu nos acontecimentos subseq√ľentes do Terror e do Termidor, longe de conceber a vontade geral no registro da Liberdade dos Antigos, com suas sobrecargas √©ticas sobre a cidadania, estaria igualmente distante de consider√°-la "como um dado pr√©-existente √† atividade pol√≠tica", √† medida que a percebe como o resultado de um processo cont√≠nuo de intera√ß√£o e de reflex√£o entre o povo e os representantes [49].

A soberania complexa encaminharia para uma resposta o problema n√£o resolvido em 1789, quando a vontade geral e a Liberdade dos Modernos se afirmaram como p√≥los contrapostos. Nas sociedades atuais, essa complexidade se faria indicar pelo fen√īmeno emergente da pluralidade das formas expressivas da soberania, como atestam os processos de afirma√ß√£o da democracia deliberativa, da democracia participativa e das organiza√ß√Ķes n√£o governamentais, significando que, ao lado da cidadania pol√≠tica formalmente vinculada aos ritos eleitorais, tem feito presen√ßa uma "cidadania social". Ao lado disso, verifica-se tamb√©m que a pluraliza√ß√£o da soberania tem coincidido com a amplia√ß√£o dos n√≠veis de representa√ß√£o, que passam a compreender, al√©m dos representantes do povo por designa√ß√£o eleitoral, os que falam, agem e decId. em seu nome, como a magistratura e as diversas inst√Ęncias legitimadas pela lei a fim de exercer fun√ß√Ķes de regula√ß√£o. Pode-se, portanto, falar com P. Rosanvallon em uma dupla representatividade: a funcional, derivada das leis, sobretudo da Constitui√ß√£o, e a procedural, emanada diretamente do corpo eleitoral, a √ļnica reconhecida pela vis√£o monista do pol√≠tico [50].

A soberania complexa, ao combinar essas duas formas de representa√ß√£o, expande, e n√£o contrai, a participa√ß√£o e a influ√™ncia da sociedade no processo pol√≠tico, e no contexto da modernidade, se tem afirmado, em um processo que parece n√£o admitir retorno, no sentido de favorecer a auto-institui√ß√£o do social pelas vias institucionalmente dispon√≠veis, entre as quais, decerto, as da democracia representativa. A generaliza√ß√£o da representa√ß√£o funcional sugere, ainda, a cria√ß√£o de equivalentes funcionais de democracia direta, sem d√ļvida presentes na concep√ß√£o da Constitui√ß√£o como obra aberta de P. H√§berle - evidentes as afinidades com o Condorcet de 1793 -, t√£o influente na elabora√ß√£o de v√°rias Constitui√ß√Ķes recentes, inclusive na brasileira, que prev√™ a participa√ß√£o, entre outras, da sociedade civil organizada e do Minist√©rio P√ļblico no controle de constitucionalidade das leis, este √ļltimo uma ag√™ncia criada pelo texto constitucional para o fim de exercer representa√ß√£o funcional [51].

N√£o se trata, pois, de uma "migra√ß√£o" do lugar da democracia para o da Justi√ßa, mas da sua amplia√ß√£o pela generaliza√ß√£o da representa√ß√£o, que pode ser ativada tanto pela cidadania pol√≠tica nas institui√ß√Ķes cl√°ssicas da soberania quanto pela "cidadania social". O caso brasileiro, por exemplo, admite a provoca√ß√£o, no controle de constitucionalidade das leis, al√©m da dos partidos, de institui√ß√Ķes da vida sindical. Por natureza, a "cidadania social" n√£o se deixa recortar por duros sistemas identit√°rios e nem se exprime a partir de ontologias privilegiadas, que possam ser entendidas como deriva√ß√Ķes de qualidades essenciais intr√≠nsecas a grupos sociais. O indiv√≠duo como sujeito de direito da "cidadania social" √© aquele que, na qualidade de homem comum, ao lutar pela sua incorpora√ß√£o ao mundo dos direitos ou pela realiza√ß√£o de suas expectativas de novos direitos, ou, ainda, para encontrar reconhecimento da sua identidade, mobiliza os "direitos j√° declarados", que conformam o constitucionalismo democr√°tico, a fim de se integrar socialmente e de afirmar a dignidade da sua pessoa. Nesse sentido, se a cidadania pol√≠tica d√° as condi√ß√Ķes ao homem comum de participar dos procedimentos democr√°ticos que levam √† produ√ß√£o da lei, a cidadania social lhe d√° acesso √† procedimentaliza√ß√£o na aplica√ß√£o da lei por meio de m√ļltiplas formas, individuais ou coletivas, de um simples requerimento a uma a√ß√£o p√ļblica, importando uma outra forma de participa√ß√£o na vida p√ļblica.

As inst√Ęncias n√£o-eleitas de regula√ß√£o t√™m encontrado o seu indicador mais vis√≠vel na emerg√™ncia contempor√Ęnea do Judici√°rio pelo duplo caminho do controle constitucional das leis e da revolu√ß√£o processual que democratizou o acesso √† Justi√ßa, especialmente em mat√©ria de direitos difusos e coletivos. Essa emerg√™ncia, que se reveste de car√°ter universal, tem feito do direito e dos seus procedimentos uma linguagem de uso cada vez mais comum, servindo de m√©dium para a tradu√ß√£o de quest√Ķes pertinentes √† sociabilidade em pontos da agenda p√ļblica. Sob esse registro, os "direitos do homem", tal como o da sua autonomia, conquanto abstratos, nada t√™m de ilus√≥rio, uma vez que naturalizam princ√≠pios de filosofia no direito pass√≠veis de concretiza√ß√£o pelo homem comum. Como diz E. Balibar, "a autonomia torna-se uma pol√≠tica quando se tem por suposto que uma parte da sociedade (vale dizer, da humanidade) √© exclu√≠da - legalmente ou n√£o - do direito universal √† pol√≠tica" [52].

Essa parte, na medida em que luta por sua inclus√£o, "se apresenta n√£o somente como o porta-voz mais ativo da cidadania, como tamb√©m como a fra√ß√£o capaz de fazer valer sua pr√≥pria emancipa√ß√£o como o crit√©rio da emancipa√ß√£o geral" [53], tal como se tem feito demonstrar historicamente nas lutas prolet√°rias, dos povos submetidos √† coloniza√ß√£o, das mulheres, etc. Se assim √©, a hist√≥ria da emancipa√ß√£o, no decisivo argumento de E. Balibar, "n√£o √© tanto a hist√≥ria da reivindica√ß√£o de direitos ignorados, mas sim a da luta real para gozar do exerc√≠cio de direitos j√° declarados" [54]. A suma dos direitos j√° declarados estaria contida na f√≥rmula da autonomia, a um tempo, p√ļblica e privada, combinando Kant com Rousseau no princ√≠pio da igual-liberdade. √Č, portanto, a preexist√™ncia dos direitos j√° declarados - princ√≠pios da filosofia j√° positivados - que abre caminho para as lutas em favor do pleno exerc√≠cio da cidadania dos que dela se acham exclu√≠dos, que p√Ķem, assim, sob teste cont√≠nuo "a verdade da proposi√ß√£o da igual-liberdade" no sentido de verificar a sua efic√°cia, e, na medida em que o fazem, operam a tradu√ß√£o da sua emancipa√ß√£o particular na emancipa√ß√£o de todos [55].

A trajet√≥ria que verifica a efic√°cia dos direitos j√° declarados bem pode ser a mesma que permite divisar a cria√ß√£o de direitos ainda ignorados, possibilidade que se atualiza na medida √† medida que o princ√≠pio da igual-liberdade se converta na ideologia corrente do homem comum. Aqui, tamb√©m √© oportuna a argumenta√ß√£o de E. Balibar, t√£o pr√≥xima do Gramsci de Americanismo e fordismo, embora n√£o o cite, ao antepor √† Sittlichkeit hegeliana, com sua √™nfase no papel do Estado, uma Sittlichkeit de sociedade civil: [Tendo como refer√™ncia o s√©culo XX, pode-se dizer] "que as multid√Ķes - os cidad√£os ordin√°rios, as classes, os partidos de massas - se uniram a fim de obrigar o Estado a reconhecer a sua dignidade, e a introduzir regras de civilidade na administra√ß√£o ou no espa√ßo p√ļblico. Elas cumpriram esse papel na exata medida em que souberam se servir do Estado e de suas institui√ß√Ķes (escola, justi√ßa, sistema pol√≠tico) em sua auto-educa√ß√£o para os fins da vida civil, tendo em vista a representa√ß√£o do mundo como um espa√ßo comum em que elas garantam o seu lugar" [56]. Da√≠ que o "grande n√ļmero", designa√ß√£o de Gramsci para o conjunto da classes subalternas, ao internalizar a id√©ia de autonomia, isto √©, enquanto se auto-educa, se tem credenciado, desde que se positivaram garantias a todos ao direito √† igual-liberdade, a exercer o papel √©tico-civil de mudar a sociedade, sempre testando os limites dessas garantias a fim de impor a sua efic√°cia.

Pode-se sustentar, portanto, que a conquista de direitos ainda ignorados e a luta pela preserva√ß√£o dos direitos j√° declarados s√£o processos que se refor√ßam mutuamente. Como diz P. Rosanvallon, "a constitui√ß√£o da cidade e a constru√ß√£o de si se tornam processos interativos; conquista de autonomia e afirma√ß√£o do princ√≠pio de auto-institui√ß√£o social se superp√Ķem; desenvolvimento dos direitos e vida democr√°tica se entrela√ßam" [57]. O povo como sujeito de direitos, e na medida em que participa da cria√ß√£o deles, ainda mais fixa e alarga o campo dos direitos j√° declarados - outro nome para a mem√≥ria da vontade geral, ou da vontade geral tout court -, em uma a√ß√£o √©tico-moral que repercute sobre o todo social. O direito, conseq√ľentemente, que resulta da sua participa√ß√£o n√£o √© alternativo, como sustentou uma literatura em voga nos anos 70 do s√©culo passado, pois n√£o √© o direito de uma parte que se p√Ķe contra o todo, uma vez que este j√° a cont√©m ao se exprimir pela f√≥rmula da igual-liberdade, assim como n√£o se constitui em uma mera deriva√ß√£o folcl√≥rica dele.

√Č dessa a√ß√£o √©tico-moral que prov√©m "de baixo" que os direitos j√° declarados recebem sua confirma√ß√£o, assim como da√≠ partem os impulsos para a conquista dos ainda ignorados, fonte n√£o-estatal da cria√ß√£o e da recria√ß√£o do direito que pode encontrar nas institui√ß√Ķes de regula√ß√£o n√£o-eleitas, principalmente no Poder Judici√°rio, possibilidades de legitima√ß√£o. A consagra√ß√£o desses novos direitos e sua sedimenta√ß√£o ao longo do tempo passam a significar um processo cont√≠nuo de "desestataliza√ß√£o" do direito, movimento que se refor√ßa pela atual identifica√ß√£o do Judici√°rio com o papel de guardi√£o do princ√≠pio da composi√ß√£o social, quer ao estabelecer formas de inclus√£o, impondo limites aos padr√Ķes de assimetria vigentes entre grupos sociais, quer, sobretudo, ao garantir a todos igual e livre participa√ß√£o.

Se o americanismo, tal como Gramsci o conceituou nos anos 30, deve ser compreendido como a cria√ß√£o da sociedade por si mesma, com "requerimentos m√≠nimos de intermedi√°rios profissionais da pol√≠tica e da ideologia", a rela√ß√£o de homologia entre o homem comum e as institui√ß√Ķes do direito em torno do princ√≠pio da igual-liberdade bem pode conceder √Ęnimo novo √†quela constru√ß√£o, reeditando, nas palavras de P. Raynaud, "a utopia doce de uma sociedade que se auto-regularia por meio de um jogo de rela√ß√Ķes entre as pessoas, e onde a fun√ß√£o simb√≥lica do direito n√£o seria tanto a de dizer o justo, mas de conceder prioridade aos direitos subjetivos diante dos diversos fins da atividade humana" [58].

O movimento de "desestataliza√ß√£o" do direito, como se o compreende aqui, n√£o importa, de modo algum, uma contraposi√ß√£o entre o direito criado por provoca√ß√£o da sociabilidade, a partir dos novos institutos que democratizam o acesso √† Justi√ßa, e reconhecido como tal pelo Judici√°rio, e o direito em sua "integridade", para ficar com esse termo caro tanto a R. Dworkin quanto a P. Nonet e P. Selznick. O ponto de partida efetivo desse movimento tem origem no fato de que o direito j√° se dissociou de suas cl√°ssicas fun√ß√Ķes, descritas na narrativa weberiana, de legitima√ß√£o do sistema de domina√ß√£o racional-legal. √Č um indicador disso, entre outros, o recuo generalizado, nas sociedades contempor√Ęneas, do positivismo jur√≠dico, que, com sua compreens√£o hier√°rquica das leis, m√≠stica da certeza jur√≠dica e neutralidade axiol√≥gica em mat√©ria substantiva, encontrou perfeita correspond√™ncia com o Estado de Direito formal burgu√™s.

Decerto que o positivismo jur√≠dico trouxe consigo o "governo de leis e n√£o de homens", significando uma independ√™ncia sem paralelo das institui√ß√Ķes do Poder Judici√°rio face ao poder pol√≠tico, dotando-o, inclusive, da capacidade de impor limites, nos termos da lei, √† sua a√ß√£o. Essa independ√™ncia, por√©m, confinava a sua autonomia de a√ß√£o ao papel de aplicar a lei em estrita fidelidade √† vontade expressa do legislador, vindo ao encontro das correntes republicanas de concep√ß√£o monista em mat√©ria de soberania. Assim, como observam P. Nonet e P. Selznick, em seu seminal Toward Responsive Law, o pre√ßo da independ√™ncia do Poder Judici√°rio frente ao poder pol√≠tico foi o da sua subordina√ß√£o substantiva a ele, mantendo-se em posi√ß√£o de neutralidade quanto ao processo de forma√ß√£o da opini√£o [59].

A bibliografia tem sido abundante em mostrar, como nos estudos de direito comparado conduzidos por M. Cappelletti, de como a institucionalidade do Estado de Direito, escorada doutrinariamente no positivismo jur√≠dico, tanto na common law quanto na civil law, e no princ√≠pio monista de soberania, viu sua s√≥lida arquitetura derruir, primeiro, diante do Estado Social, e, depois, diante do Estado Democr√°tico de Direito, sob a influ√™ncia da teoria do constitucionalismo democr√°tico. Marcadamente no segundo p√≥s-guerra, tendo como ponto de partida o princ√≠pio da independ√™ncia do Judici√°rio como garante do "governo de leis", fun√ß√Ķes diversificadas de regula√ß√£o sobre estrat√©gicas dimens√Ķes da vida social, de que o mercado de trabalho √© apenas um exemplo, foram atribu√≠das a esse Poder, processo que, contemporaneamente, estaria dotando as institui√ß√Ķes jur√≠dicas da capacidade de se auto-transformarem, √† margem de manifesta√ß√£o do poder pol√≠tico, a fim de aumentarem a sua efic√°cia operacional, tal como no diagn√≥stico de G. Teubner [60].

O Welfare State, na esteira das lutas do movimento oper√°rio e sindical em favor da legisla√ß√£o sindical, importou, como conhecido, um tipo de interven√ß√£o do Poder Legislativo na cl√°ssica antinomia entre o direito p√ļblico e o direito privado, publicizando, sob a jurisdi√ß√£o da Administra√ß√£o P√ļblica e de suas normas, a economia, a√≠ inclu√≠do o pr√≥prio mercado de trabalho, regulado por direito especial - o Direito do Trabalho. Dessa muta√ß√£o no Estado de Direito formal, surgiram o Estado Social e o projeto de "capitalismo organizado" com seu programa bifronte: pleno emprego e igualdade, a realiza√ß√£o do primeiro termo entregue √† f√≥rmula keynesiana de buscar a regula√ß√£o do n√≠vel de emprego por meio da administra√ß√£o da demanda, em especial a representada pelos gastos governamentais, e, a do segundo, por uma rede de servi√ßos sociais.

Foi sob a inspira√ß√£o desse programa que o governo se investiu da fun√ß√£o de regulador em geral da economia e da administra√ß√£o do social que, em geral, dependiam da produ√ß√£o de leis de alcance espec√≠fico por parte do Legislativo. Em raz√£o desse enorme aumento dos encargos da interven√ß√£o legislativa, como √© descrito na an√°lise famosa de M. Cappelletti, os Parlamentos perderam capacidade de responder, a tempo e com compet√™ncia t√©cnica, as complexas quest√Ķes envolvidas nas tentativas de "organizar" o capitalismo, transferindo para o Executivo grande parte da sua atividade [61]. Tal ultrapassagem do Legislativo pelo Executivo, ocorrida no processo de racionaliza√ß√£o da administra√ß√£o do welfare, implicou na apropria√ß√£o por parte deste √ļltimo Poder da iniciativa das leis, cujo escopo cada vez mais t√©cnico exigia informa√ß√Ķes especializadas e uma per√≠cia que s√≥ ele detinha, que assim marginalizaram os processos institucionais de forma√ß√£o democr√°tica da opini√£o.

Posto diante da gigantesca tarefa de regular, a um tempo, os fluxos das vari√°veis econ√īmicas e da ordena√ß√£o do social, o desafio do Estado Social foi o de procurar emprestar ao seu agir uma rela√ß√£o de simultaneidade com os processos econ√īmico-sociais. Da√≠ a conseq√ľ√™ncia de induzir o seu direito a se identificar com o tempo das realidades sociais que jurisdicionava, por natureza, orientado para o presente e para o futuro, e n√£o pelo tempo passado, que √© o da certeza jur√≠dica, expondo-o √† indefini√ß√£o e √† indetermina√ß√£o. A manifesta√ß√£o da decis√£o do Estado Social sob a forma de norma, portanto, conduziu, necessariamente, √† contamina√ß√£o do direito com o provis√≥rio, o indeterminado, o incerto e o tempor√°rio, confundindo o seu tempo e os seus temas com os da pol√≠tica. Se a legisla√ß√£o devia nascer aberta para a conting√™ncia, distante, por defini√ß√£o, do terreno da certeza jur√≠dica, caberia, ent√£o, ao Poder Judici√°rio estabelecer o seu sentido ou completar o seu significado, convertendo-se ao papel de "legislador impl√≠cito" [62].

De outra parte, a fun√ß√£o de meio de comunica√ß√£o que o direito passou a exercer entre a pol√≠tica, a economia e o social, em um contexto cognitivo orientado para a prospec√ß√£o, vi√©s essencial em sociedades que experimentam o risco como sua segunda natureza, fez dele tamb√©m uma institui√ß√£o prospectiva, conseq√ľencialista, e, diante de um legislador consciente da provisoriedade da sua obra, cada vez mais refrat√°rio √†s concep√ß√Ķes formais e inclinado a uma cogni√ß√£o por princ√≠pios e por considera√ß√Ķes de natureza substantiva. Dessa forma, como advertia N. Poulantzas ainda no final dos anos 70 do s√©culo passado, √© uma das marcas da modernidade a incapacidade de se produzir leis que se inscrevam "na l√≥gica formal do sistema jur√≠dico" [63]. Se assim √©, a produ√ß√£o do direito n√£o teria como recusar algum n√≠vel de indetermina√ß√£o em suas disposi√ß√Ķes nem da inseguran√ßa quanto ao que disp√īe, com freq√ľ√™ncia intr√≠nsecas ao objeto regulado, como no caso da legisla√ß√£o, nas condi√ß√Ķes atuais do conhecimento, que venha a regular, entre outras, quest√Ķes de biogen√©tica, da vida econ√īmica, do meio ambiente e da nova sociabilidade. Pois √© nessa regi√£o onde o risco impera que avan√ßa a procedimentaliza√ß√£o na aplica√ß√£o do direito, largo processo que inclui desde a interven√ß√£o cognitiva do juiz em mat√©ria de princ√≠pios √† revolu√ß√£o processual que democratizou o acesso √† Justi√ßa, envolvendo, nesse exerc√≠cio da soberania complexa, tanto os operadores do direito quanto indiv√≠duos e grupos sociais no controle da constitucionalidade das leis e na prote√ß√£o de direitos coletivos e difusos.

A procedimentaliza√ß√£o na aplica√ß√£o do direito, cerne da teoria do direito responsivo de P. Nonet e P. Selznick, seria, ent√£o, uma resposta √† crise interna da autonomia do formalismo jur√≠dico, uma express√£o institucional do processo de representa√ß√£o generalizada. O direito responsivo se caracteriza pela sua flexibilidade e sensibilidade diante das necessidades sociais, em uma abertura seletiva ao seu meio ambiente que n√£o comprometa a integridade do direito. Face ao dilema integridade-abertura, o direito responsivo "preserva o que √© essencial √† sua integridade ao mesmo tempo em que leva em conta as novas for√ßas presentes no ambiente" [64]. Na opera√ß√£o desse dilema, os objetivos da integridade e da abertura, mesmo quando em conflito, se sustentam mutuamente, dado que as press√Ķes vindas do ambiente social s√£o percebidas como fontes de conhecimento e oportunidades para autocorre√ß√£o.

A feliz solução para esse dilema de alto risco, uma vez que uma abertura descontrolada do direito pode levá-lo à desintegração, tem seu fundamento na preservação de princípios que estruturam o direito como instituição - a guidance of purpose, na terminologia de P. Nonet e de P. Selznick [65]. Guidance of purpose que remete, resguardadas as diferenças entre as modelagens, ao papel dos princípios na hermenêutica com que trabalha o Hércules de R. Dworkin e ao da igual-liberdade nos direitos já declarados de E. Balibar. Tem-se, portanto, que da responsividade do direito não se origina um direito alternativo direcionado à ruptura com a integridade do direito, mas um processo contínuo de autocorreção, acompanhando a mudança social e as novas expectativas de direitos dela emergentes. Tem-se, ainda, dado que a responsividade implica a expansão da malha do sistema institucional do direito - juizados especiais, class actions -, que a sua dimensão de "abertura" se apresenta como um canal permanente para a difusão e a socialização do direito no corpo social. Sobretudo para sua criação, sem perda de uma integridade que se institua à base de princípios de justiça e de igual-liberdade.

√Č sob essa chave que o americanismo como Sittlichkeit de sociedade civil, tal como surge na reinterpreta√ß√£o do conceito de sociedade civil feita por Gramsci ao estudar o fordismo, podem-se explorar caminhos em dire√ß√£o a uma sociedade auto-regulada, a partir de um direito cada vez mais ancorado na naturaliza√ß√£o de princ√≠pios da filosofia, provocada pela livre movimenta√ß√£o social e pol√≠tica de indiv√≠duos e grupos sociais, e cada vez mais responsivo √† mobiliza√ß√£o do homem comum na defesa dos seus interesses e de suas expectativas por aquisi√ß√£o de direitos e por reconhecimento. Tal como na experi√™ncia contempor√Ęnea de amplia√ß√£o da soberania pela representa√ß√£o generalizada, a naturaliza√ß√£o de princ√≠pios no direito tanto pode se originar da procedimentaliza√ß√£o da produ√ß√£o do direito como da procedimentaliza√ß√£o da sua aplica√ß√£o, que n√£o somente os garante como tamb√©m faculta a todos, pelos mecanismos de acesso √† Justi√ßa, a sua interpela√ß√£o e concretiza√ß√£o na adjudica√ß√£o, cujo sentido pode, como nos hard cases de R. Dworkin, provocar a sua atualiza√ß√£o em novas circunst√Ęncias [66].

Se o americanismo em Gramsci for compreendido como uma possibilidade positiva de revolu√ß√£o passiva [67], vale dizer, de uma democratiza√ß√£o cont√≠nua e progressiva da vida social, o deslocamento do centro de sua modelagem da f√°brica moderna para o de outras regi√Ķes do social, entre as quais as institui√ß√Ķes do direito, pode significar - especialmente se se tem consci√™ncia disso e se trabalha essa possibilidade - a valoriza√ß√£o desse caminho para a mudan√ßa social, n√£o necessariamente mais longo e incerto que outros j√° experimentados com frustra√ß√£o, fazendo delas um novo lugar de produ√ß√£o e difus√£o generalizada de uma eticidade que parta do homem comum e se escore naquilo que a hist√≥ria da integridade do direito conserva do princ√≠pio da igual-liberdade. Como P. Nonet e P. Selznick perceberam, bem pode estar a√≠ uma sinaliza√ß√£o para uma progressiva evanesc√™ncia do Estado [68], em uma desestataliza√ß√£o como revolu√ß√£o silenciosa que, tendo como horizonte a auto-institui√ß√£o do social, se oriente contra uma centralidade hierarquicamente sobreposta √† sociedade, informada por uma eticidade que n√£o consulta a sociabilidade, e que lhe chega do exterior e "por cima".

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor do Iuperj. Este texto consiste em uma versão revista e resumida da "Introdução" feita para a pesquisa, realizada em parceria com Marcelo Burgos, "Revolução processual do Direito e democracia progressiva", publicada em Luiz Werneck Vianna (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2002. Em sua forma atual, foi apresentado nas Jornadas Latino-Americanas de Teoria Política: entre o nacional e o cosmopolita, na mesa dedicada ao tema Estado e sociedade civil, organizada pela Clacso, a FFLCH/USP e o Iuperj, e sediada no Departamento de Ciência Política da USP, São Paulo, 4-6 jul. 2005. Aguarda publicação pela Clacso.

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Notas

[1] Gunther Teubner. "La Juridicization: Concepts, Caractères, Limites et Alternatives". Droit et Réflexivité. Paris: L.G.D.J., 1996, p. 70 s.

[2] Antonio Gramsci. Cadernos do Cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000, v. 3, p. 280. Edição Carlos Nelson Coutinho com Marco Aurélio Nogueira e Luiz Sérgio Henriques.

[3] Antonio Gramsci. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 4, p. 243.

[4] Id., ib.

[5] Id., ib.

[6] Id., p. 318.

[7] Sobre o conceito de "trama privada", ver Carlos Nelson Coutinho. Gramsci - Um Estudo sobre seu Pensamento Político. Rio de Janeiro: Campus, p. 75 s.; ver também Leonardo Paggi. Le Strategie del potere in Gramsci. Roma: Riuniti, 1984, p. XV.

[8] Pauro Arantes. "Uma Reforma Intelectual e Moral: Gramsci e as Origens do Idealismo Alem√£o". Presen√ßa, n¬ļ 17, Rio de Janeiro, 1991-2; ver tamb√©m Carlos Nelson Coutinho, Gramsci..., cit., cap. 5.

[9] Antonio Gramsci. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 3, p. 271.

[10] Id., ib.

[11] Id., ib.

[12] Id., p. 23.

[13] Id., p. 23-4.

[14] Max Weber. Economia e Sociedade. Brasília: UnB, v. 2, p. 65.

[15] Antonio Gramsci. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 1, p. 124.

[16] Sue Golding. Gramsci’s Democratic Theory. Toronto/Buffalo/Londres: University of Toronto Press, 1992, p. 122.

[17] J. Habermas, de resto, em suas duas obras magnas, Teoria do Agir Comunicativo e Facticidade e Validade, ignora inteiramente a reflex√£o gramsciana.

[18] Max Weber. Economia e Sociedade, cit., p. 65.

[19] Id., p. 302.

[20] Id., ib.

[21] Antonio Gramsci. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 4, p. 262.

[22] Id., p. 254.

[23] Id., ib.

[24] Id., ib.

[25] Sobre o ponto, ver Luiz Werneck Vianna. "O Ator e os Fatos: A Revolução Passiva e o Americanismo em Gramsci". In: Id. A Revolução Passiva - Iberismo e Americanismo no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1997, p. 48 s.

[26] Antonio Gramsci. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 4, p. 248-9.

[27] Id. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 3, p. 260.

[28] Id., ib.

[29] Id., ib.

[30] Id., p. 261.

[31] Id., ib.

[32] Id. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 4, p. 274.

[33] Id., p. 256.

[34] Id. Cadernos do C√°rcere, cit., v. 3, p. 249.

[35] Luiz Werneck Vianna. "O Ator e os Fatos: A Revolução Passiva e o Americanismo em Gramsci", cit., p. 81. Ver Antonio Gramsci. Cadernos do Cárcere, cit., v. 4, p. 241.

[36] J√ľrgen Habermas. Facticidad y Validez. Madri: Trotta, 1998, p. 205.

[37] Alain Supiot. Homo Juridicus - Essai sur la fonction anthropologique du Droit. Paris: Seuil, 2005.

[38] Mauro Cappelletti. The Judicial Process in Comparative Perspective. Oxford: Clarendon Press, 1989, p. 210.

[39] J√ľrgen Habermas. Facticidad y Validez, cit., p. 532.

[40] J√ľrgen Habermas. M√°s All√° del Estado Nacional. Madri: Trotta, 1997, p. 162.

[41] José Eisenberg. "Pragmatismo, Direito Reflexivo e Judicialização da Política", ensaio presente nesta publicação, p. 10.

[42] Ver comentário de Gisele Cittadino. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 203 s.

[43] Marcel Gauchet. La Révolution des Pouvoirs. Paris: Gallimard, 1995, p. 45.

[44] Id., p. 46.

[45] Antoine Garapon. Le Gardien des Promesses. Paris: Odile Jacob, 1996, p. 44.

[46] Pierre Rosanvallon, cit., p. 61.

[47] Id., p. 60.

[48] Id., ib.

[49] Id., p. 62.

[50] Id., p. 406.

[51] A concep√ß√£o da Constitui√ß√£o como obra aberta est√° em Peter H√§berle. Hermen√™utica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Int√©rpretes da Constitui√ß√£o. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 1997; para uma recep√ß√£o brasileira ver Paulo Bonavides. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. S√£o Paulo: Malheiros, 1994, cap. 14, especialmente p. 470 s.; para ver uma an√°lise emp√≠rica sobre o assunto, ver Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho, Manuel Palacios Cunha Melo e Marcelo Burgos. A Judicializa√ß√£o da Pol√≠tica e das Rela√ß√Ķes Sociais. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

[52] √Čtienne Balibar. "Trois Concepts de la Politique: √Čmancipation, Transformation, Civilit√©". In: Id. La Crainte des Masses. Paris: Galil√©e, 1997, p. 24. Os coment√°rios de Philippe Raynaud a este texto s√£o bastante pertinentes e est√£o em "Les Nouvelles Radicalit√©s". Le D√©bat, n¬ļ 105, mai-ao√Ľt 1999. Paris: Gallimard, p. 103 s.

[53] Id., ib.

[54] Id., ib.

[55] Id., p. 25.

[56] Id., p. 51.

[57] Pierre Rosanvallon, cit., p. 416.

[58] Philippe Raynaud. "La D√©mocratie Saisie par le Droit". Le D√©bat, n¬ļ 87, novembre-d√©cembre 1995. Paris: Gallimard, p. 107.

[59] Philippe Nonet e Philip Selznick. Law and Society in Transition - Toward Responsive Law (1978). New Brunswick (USA) and London (U.K.), 2001, p. 58.

[60] Ver Gunther Teubner. Droit et Reflexivité. Paris: L.G.D.J., 1996; sobre os ensaios contidos neste livro, ver os comentários de José Eisenberg, "Pragmatismo, Direito Reflexivo e Judicialização da Política", ensaio publicado nesta edição.

[61] Mauro Cappelletti. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993, p. 43. Ver também de J.H. Merryman o importante The Civil Law Tradition (1969). Stanford, Califórnia: Stanford University Press, 1985, p. 154-5.

[62] Ver Carlo Guarnieri. Magistratura e politica in Italia: pesi senza contrapesi. Bologna: Il Mulino, 1992; Maria Rosaria Ferrarese. L¬īIstituzione difficile ¬Ė la magistratura tra professione e sistema politico. Bari: Edizioni Scientifiche, 1984.

[63] Nicos Poulantzas. O Estado, o Poder e o Socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980, p. 252.

[64] Philippe Nonet e Philip Selznick, cit., p. 77.

[65] Id., ib.

[66] Ronald Dworkin. Law’s Empire. Cambridge, Massachusetts, London: Harvard University Press, 1986, cap. 7. Sobre o ponto, ver os comentários de José Eisenberg e Thamy Pogrebinschi em "Pragmatismo, Direito e Política". Novos Estudos Cebrap. São Paulo, n. 62, mar. 2002, p. 113 s.

[67] Luiz Werneck Vianna. "O Ator e os Fatos...", cit., p. 70 s.

[68] Philippe Nonet e Philip Selznick, cit., p. 102 e nota 62 desta página.



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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