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Jornal Pessoal na mira da Justiça paraense

L√ļcio Fl√°vio Pinto - Setembro 2006
 

Chamar o maior grileiro de terras do mundo de pirata fundi√°rio constitui ato il√≠cito no Par√°, obrigando quem utilizar a express√£o a indenizar o suposto ofendido por dano moral. Com base nesse entendimento, a 3¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Estado manteve a condena√ß√£o que me foi imposta no ju√≠zo singular. No ano passado, o juiz Am√≠lcar Guimar√£es, exercendo interinamente a 4¬™ Vara C√≠vel do f√≥rum de Bel√©m (√© titular da 1¬™ Vara), acolheu a a√ß√£o de indeniza√ß√£o contra mim proposta pelo empres√°rio Cec√≠lio do Rego Almeida e me condenou a pagar-lhe oito mil reais, mais acr√©scimos, que resultar√£o num valor bem maior.

Meu "crime" foi uma mat√©ria que escrevi no meu Jornal Pessoal, em 2000, comentando reportagem de capa da revista Veja de uma semana antes, que apontava o dono da Construtora C. R. Almeida como "o maior grileiro do mundo". Com base em um t√≠tulo de terra que ningu√©m jamais viu e todos os √≥rg√£os p√ļblicos negam que exista, o empres√°rio se declarava ¬Ė e continua a se declarar ¬Ė dono de uma √°rea que poderia chegar a sete milh√Ķes de hectares no vale do rio Xingu, no Par√°, regi√£o conhecida como "Terra do Meio", na qual h√° a maior concentra√ß√£o de mogno da Amaz√īnia (o mogno √© o produto de maior valor da regi√£o). Se formasse um Estado, esse megalatif√ļndio constituiria o 21¬ļ maior Estado brasileiro.

C. R. Almeida prop√īs a a√ß√£o em S√£o Paulo. Mas, como o foro era incompetente, a demanda foi transferida para a comarca de Bel√©m, onde o Jornal Pessoal, uma newsletter quinzenal independente que edito desde 1987, tem sua sede. Durante mais de quatro anos a a√ß√£o foi instru√≠da na 4¬™ Vara C√≠vel. A ju√≠za respons√°vel pelo processo, Luzia do Socorro dos Santos, se ausentou temporariamente para fazer um curso no Rio de Janeiro. O juiz Am√≠lcar Guimar√£es a substituiria por apenas tr√™s dias, mas, de fato, s√≥ assumiu a Vara no √ļltimo dia, 17 de junho do ano passado, uma sexta-feira.

Nesse dia ele pediu ao cart√≥rio que os autos, com quase 400 p√°ginas, lhe fossem conclusos e os levou para sua casa. S√≥ os devolveu na ter√ßa-feira, dia 21, quando a ju√≠za substituta j√° estava no exerc√≠cio da Vara. Junto com os autos veio a sua senten√ßa condenat√≥ria, datada de quatro dias antes, como se a tivesse lavrado no √ļltimo dia do seu exerc√≠cio legal na fun√ß√£o.

Representei contra o magistrado, mostrando que a senten√ßa era ilegal, que o processo n√£o estava pronto para ser sentenciado (estava pendente informa√ß√£o da inst√Ęncia superior sobre um recurso de agravo que formulei exatamente contra o julgamento antecipado da lide, que o julgador efetivo pretendia realizar), que os autos sequer estavam numerados e que a senten√ßa revelava a tendenciosidade e o desequil√≠brio do sentenciante. A Corregedora Geral de Justi√ßa acolheu a representa√ß√£o, mas, por maioria, o Conselho da Magistratura decidiu n√£o processar o juiz. Recorri em julho dessa decis√£o, mas o embargo de declara√ß√£o ainda n√£o foi apreciado.

No plano judicial, apelei da condena√ß√£o. A relatora do recurso na 3¬™ C√Ęmara C√≠vel, desembargadora Maria Rita Xavier, manteve a condena√ß√£o, apenas concedendo uma redu√ß√£o no valor da indeniza√ß√£o. A revisora, desembargadora S√īnia Parente, pediu vistas. Na sess√£o de hoje ela apresentou seu voto, discordando da posi√ß√£o da relatora.

Argumentou que a grilagem de terras da C. R. Almeida no Xingu √© fato p√ļblico e not√≥rio, comprovado por diversas mat√©rias jornal√≠sticas juntadas aos autos, al√©m de pronunciamentos un√Ęnimes de √≥rg√£os p√ļblicos que se manifestaram oficialmente sobre a quest√£o, incluindo a Pol√≠cia Federal, o Minist√©rio P√ļblico Federal e a Justi√ßa Federal. Eu apenas aplicara ao autor da grilagem uma express√£o de uso corrente nas √°reas de confronto, conforme ela pr√≥pria p√īde constatar quando atuou como ju√≠za numa dessas √°reas, o munic√≠pio de Paragominas. Eu apenas aplicara ao autor da grilagem uma express√£o de uso corrente nas √°reas de confronto, conforme ela pr√≥pria p√īde constatar quando atuou como ju√≠za numa dessas √°reas, o munic√≠pio de Paragominas.

A desembargadora-revisora disse que a mat√©ria do Jornal Pessoal estava resguardada pela liberdade de express√£o e de imprensa, tuteladas pela Constitui√ß√£o Federal em vigor. O texto jornal√≠stico expressava uma situa√ß√£o conhecida e lamentada pelos que se preocupam com o futuro da Amaz√īnia, assolada por agress√Ķes como a devasta√ß√£o da natureza, a apropria√ß√£o il√≠cita do seu patrim√īnio e at√© mesmo o trabalho escravo. Muito emocionada ao ler esse trecho do seu voto, a desembargadora disse que Castro Alves, se voltasse agora, encontraria um novo navio negreiro nos caminh√Ķes que trafegam pelas estradas amaz√īnicas carregando trabalhadores como escravos. E manifestaria sua indigna√ß√£o da mesma maneira que eu, ao escrever no Jornal Pessoal.

Ela salientou que a expressão em si, de "pirata fundiário", é apenas um detalhe e irrelevante, porque ela foi aplicada a um fato real e grave, noticiado em vários outros jornais. "Por que só este jornal de pequena circulação, que se edita aqui entre nós, é punido?", indagou.

Suas judiciosas observa√ß√Ķes, por√©m, n√£o tiveram eco. A desembargadora Luzia Nadja Nascimento, esposa de Manoel Santino Nascimento, que deixou a chefia do Minist√©rio P√ļblico do Estado para ser secret√°rio de seguran√ßa do governo, sem maiores considera√ß√Ķes, apresentou logo seu voto, acompanhando a relatora. Nem permitiu que o presidente da sess√£o, desembargador Geraldo Corr√™a Lima, apresentasse as observa√ß√Ķes que pretendia fazer. Sua decis√£o j√° estava tomada.

Como havia apenas as tr√™s desembargadoras no momento em que a vota√ß√£o foi iniciada, em maio, os dois outros desembargadores que se encontravam na sess√£o de hoje da 3¬™ C√Ęmara C√≠vel n√£o puderam votar. Por 2 a 1, minha condena√ß√£o foi mantida. Agora me resta apresentar o recurso que poder√° provocar a reaprecia√ß√£o da quest√£o junto ao Superior Tribunal de Justi√ßa e ao Supremo Tribunal Federal, em Bras√≠lia.

Esse entendimento, de que √© ato il√≠cito aplicar a express√£o "pirata" √†quele que √© proclamado "o maior grileiro do mundo". √© exclusivo da justi√ßa do Par√°. Cec√≠lio do Rego Almeida tamb√©m processou a revista Veja, seu rep√≥rter, um procurador p√ļblico do Estado do Par√° e um vereador de Altamira pelo mesmo motivo, mas todos foram absolvidos pela justi√ßa de S√£o Paulo. Ao inv√©s de conden√°-los, como aqui se fez comigo, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23¬™ Vara C√≠vel, elogiou-os por defender o interesse p√ļblico. Justamente no Estado que sofre a apropria√ß√£o ind√©bita do seu patrim√īnio fundi√°rio, com a mais escandalosa fraude de terras, a grilagem √© protegida e quem denuncia o grileiro √© punido.

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L√ļcio Fl√°vio Pinto √© o editor do Jornal Pessoal, de Bel√©m, e autor, entre outros,¬†de O jornalismo na linha de tiro¬†(2006).




Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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