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A democracia moderna em Montesquieu, Locke e Rousseau

Elielson Carneiro da Silva - Novembro 2007
 

Na origem do processo de reflexão sobre o modelo de organização política da Europa que emerge do feudalismo para o capitalismo, ganham destaque três autores: Montesquieu (1689-1755), com a obra O espírito das leis; John Locke (1632-1704), com o Segundo tratado sobre o governo; e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), com O contrato social.

Em O espírito das leis, Montesquieu (1963) observa que existem três tipos de governo: o republicano, o monárquico e o despótico, e, ainda, afirma ser o republicano o tipo de governo em que o povo - como um todo ou uma parcela dele - possui o poder soberano.

Refletindo sobre o tema da igualdade na democracia, Montesquieu chama a aten√ß√£o para o fato de que esta nunca pode ser perseguida com todo o rigor, tratando-se de algo muito dif√≠cil de se estabelecer plenamente. O autor afirma que, mesmo que na democracia a igualdade seja a alma do Estado, trata-se tamb√©m de algo dif√≠cil e,¬†por isso, n√£o deve haver um rigor exagerado a respeito. √Č suficiente que se reduzam as diferen√ßas at√© certo ponto. A partir da√≠, as leis, atrav√©s dos encargos que imp√Ķem aos ricos e dos al√≠vios que concedem aos pobres, possibilitam certo nivelamento, certa igualdade.

Segundo Durkheim (1980), era na cidade que Montesquieu via a possibilidade de maior igualdade.

Montesquieu chama a atenção para o cuidado que se deve ter com relação ao conceito de igualdade, para que não se radicalize demais na reivindicação desse bem e, ao fazer isso, coloque-se em risco o funcionamento do sistema político. Este tema da igualdade é tratado pelo autor com a preocupação de que se configure como um elemento benéfico ao funcionamento do acordo (pacto) entre os homens, e não no sentido de promover uma sociedade com ausência de regras e hierarquias, como, aliás, muitas vezes constatou-se em Roma - uma das experiências que serviram de referência a Montesquieu para que este fundamentasse as suas teses sobre os sistemas políticos.

Preocupado com o radicalismo político com o qual esse conceito poderia ser tomado, Montesquieu chama a atenção para os limites nos quais o tema da igualdade deve ser tratado: tanto a perda do espírito de igualdade como a defesa da igualdade extrema são prejudiciais à democracia, sob a alegação de que o espírito de igualdade extrema levaria ao questionamento da própria idéia de representação, pois todos se sentiriam no direito de "deliberar pelo senado, executar pelos magistrados e destituir todos os juízes" (Montesquieu, 1963:136).

Verni√®re (1980:322), assim como Dedieu, observa que, nas an√°lises de Montesquieu, "o esp√≠rito de desigualdade leva a democracia √† aristocracia e √† monarquia; o esp√≠rito de igualdade extrema, ao despotismo concebido como um ref√ļgio contra a anarquia" (Dedieu, 1980:258). Ali√°s, pelas conseq√ľ√™ncias apontadas acima, ambos os autores admitem que Montesquieu teme mais o esp√≠rito de igualdade extrema.

Conforme Dedieu, "a grande originalidade de Montesquieu será, portanto, o de ter sido o teórico da liberdade política" (Dedieu, 1980:264). Este tema é muito importante para definir os limites normativos da soberania em Montesquieu, visto que esta deve ser concebida como algo limitado pelas normas que criaram a comunidade política. Por conta disso, o principal fator para definir a liberdade é a lei. Nos termos do próprio autor, "liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder" (Montesquieu, 1963:179).

Dedieu comenta a reflex√£o de Montesquieu acerca da confec√ß√£o das leis e a necess√°ria salvaguarda de alguns direitos do homem, que s√£o superiores a qualquer lei humana, citando como exemplos: "a liberdade individual, a ¬Ďtranq√ľilidade¬í, a seguran√ßa, a liberdade de pensar, de falar e de escrever. Existe liberdade, portanto, quando, por um lado, existe respeito e, por outro, desenvolvimento normal dos direitos do homem" (Dedieu, 1980:277).

Partindo do pressuposto de que √© necess√°rio um controle externo para que os sistemas pol√≠ticos funcionem a contento, Montesquieu (1963:180-1) prop√Ķe a cria√ß√£o de regras que busquem estabelecer limites aos detentores do poder - sem o que n√£o h√° garantia de liberdade dos indiv√≠duos. E a forma sugerida por Montesquieu -¬†que, ali√°s, ter√° grande aceita√ß√£o te√≥rica e pol√≠tica posteriormente -¬†√© a divis√£o da esfera administrativa em tr√™s poderes: "o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil" (Montesquieu, 1963:180). Isto garantiria o bom funcionamento do sistema pol√≠tico. E acrescenta que:

[...] pelo primeiro, o pr√≠ncipe ou o magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que est√£o feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a seguran√ßa, previne invas√Ķes. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indiv√≠duos. Chamaremos este √ļltimo de poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado (Ib.:16).

Segundo Dedieu (Op. cit.:280), √© apenas na organiza√ß√£o bem-sucedida da divis√£o dos poderes e no seu cumprimento pelo sistema pol√≠tico que Montesquieu v√™ a possibilidade de garantia da liberdade, ou seja, a conserva√ß√£o e a harmonia das for√ßas que comp√Ķem a sociedade.

Outro autor fundamental para compreender o debate acerca da organiza√ß√£o pol√≠tica das sociedades ocidentais √© John Locke. O autor de O segundo tratado sobre o governo procurou universalizar as suas id√©ias sobre a sociedade liberal-burguesa, que emergia com o processo de derrocada do feudalismo, como se essas id√©ias valessem para o conjunto da popula√ß√£o, quando, no entanto, o seu conceito de liberdade, propriedade e leis, por exemplo, estava ligado √† emergente sociedade capitalista. Por isso √© que, apesar da evidente amplia√ß√£o do ponto de vista das proposi√ß√Ķes pol√≠ticas, os seus avan√ßos em termos democr√°ticos s√£o bastante limitados, pois esse autor oculta o tema da igualdade e limita o tema da liberdade, esta aparecendo recorrentemente ligada √† propriedade.

Aliás, não caracteriza nenhuma negligência afirmar que um dos grandes esforços teóricos empreendido por Locke, no Segundo tratado sobre o governo, concentra-se na busca da legitimação do processo de constituição da propriedade liberal-burguesa, em contraposição ao modelo feudal ou primitivo. Isto fica evidente já no início da obra, quando o autor procura explicar o processo que, por meio do trabalho, transforma um bem comum a todos em um bem particular. Esta valorização do trabalho constituir-se-ia num elemento fundamental para o desenvolvimento da emergente sociedade burguesa. Neste sentido é que Laslett afirma que este autor introduz

[...] um motivo para a instaura√ß√£o da sociedade pol√≠tica que poucos consideraram no contexto das origens pol√≠ticas, um motivo ao qual ningu√©m atribuiu muita import√Ęncia. De forma abrupta, Locke insere na discuss√£o o conceito de propriedade (Laslett, 1980: 214-5).

Esta an√°lise tamb√©m √© corroborada por Laski, o qual afirma que, ao discorrer sobre o papel do Estado, "Locke n√£o teve dificuldade em considerar que o Estado era feito para proteger os interesses de um homem que, pelo seu pr√≥prio esfor√ßo, acumulou bens e propriedades". Acrescentando que, "se a propriedade √© a conseq√ľ√™ncia do trabalho, ent√£o ele tem, claramente, todo o direito √† seguran√ßa, pois esta √© a ¬Ďgrande e principal finalidade¬í da uni√£o dos homens em comunidade" (Laski, 1973:84).

Laslett comenta que o autor do Segundo tratado sobre o governo, ao trazer o conceito de propriedade para o centro de sua discussão sobre a formação do pacto que deu origem à sociedade política, caracteriza esta como algo que simboliza direitos em sua força concreta; assim, determina que toda decisão que diz respeito a esta sociedade pode ficar sujeita ao consentimento dos companheiros, isto é, dos proprietários.

Para Locke, o homem, no Estado de natureza, desfruta de perfeita liberdade e gozo incontrol√°vel de todos os direitos e privil√©gios. Todavia, por natureza, ele tem que preservar a sua propriedade (a vida, a liberdade e os bens) contra os danos e ataques de outros homens, bem como julgar e castigar as infra√ß√Ķes da lei da natureza (inclusive com a morte, dependendo do crime).

A passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, para Locke, (1690:54) dá-se quando os homens renunciam a esses poderes, passando-os à sociedade política. Porém, autores como Gough (1980:166) e Laslett (1980:212) chamam a atenção para o fato de a propriedade, na teoria lockiana, já existir antes da criação da sociedade política e, portanto, o pacto que cria a sociedade política tem como objetivo apenas garantir algo que existia anteriormente.

O tema da igualdade n√£o faz parte das preocupa√ß√Ķes te√≥ricas e pol√≠ticas de John Locke; no m√°ximo, constava do seu vocabul√°rio uma igualdade formal, que era importante para o capitalismo nascente. Como expoente da sociedade capitalista que ent√£o emergia, as id√©ias igualit√°rias n√£o constavam do seu horizonte de reflex√£o te√≥rica. De acordo com Gough, na teoria lockiana

[...] só os proprietários eram membros de fato da comunidade, e é por esta razão que, como condição para herdar a propriedade dos pais, os filhos precisam admitir o governo. Por outro lado, os trabalhadores sem terra, embora necessários à comunidade, não eram membros de fato da mesma e, portanto, seu consentimento era dispensável (Gough, 1980:172).

Macpherson aprofunda a crítica da racionalidade lockiana em relação ao tema da igualdade, ressaltando que a suposição de igual capacidade de subsistir por conta própria era necessária para qualquer um que desejasse justificar a sociedade de mercado. Refletia com bastante acuidade a ambivalência de uma sociedade burguesa emergente, que precisava de igualdade formal, mas exigia uma substancial desigualdade de fato.

Sobre o tema da liberdade, Macpherson aponta a contradi√ß√£o em Locke: este dava um car√°ter universal a direitos e deveres que estavam relacionados a uma parcela da popula√ß√£o. Macpherson¬†ressalta tamb√©m¬†que a individualidade defendida por Locke era a nega√ß√£o da individualidade √† parcela maior do povo. Tratava-se da individualidade dos propriet√°rios. O indiv√≠duo racional livre, ao qual ele se referia, era o indiv√≠duo propriet√°rio, o burgu√™s. Da√≠ a import√Ęncia das suas id√©ias a partir do s√©culo XVII.

Neste sentido é que Laski (1973:112), ao comentar a posição de Locke a respeito das normas jurídicas que teriam que regulamentar a atuação do Estado em relação aos indivíduos, observa que estas tinham que se preocupar fundamentalmente com o cidadão "que conseguiu, ou está conseguindo, prosperidade; a lei terá de ser a lei que ele considere adequada às suas necessidades. As liberdades pedidas são as que ele requer".

Na concep√ß√£o de Locke (1963:61), a constitui√ß√£o da sociedade pol√≠tica significa a ren√ļncia √† liberdade do estado de natureza e a aceita√ß√£o de regras fundamentais para a manuten√ß√£o e bom funcionamento do pacto fundador do Estado moderno. Uma dessas regras fundamentais para o funcionamento das institui√ß√Ķes pol√≠ticas nas democracias ocidentais modernas, at√© os dias atuais, √© o princ√≠pio da maioria, que, obviamente, n√£o deve ser confundido com a vontade de todos. A maioria √† qual Locke se referia, como atesta Laski (973:110-1), era a maioria dos propriet√°rios - em benef√≠cio dos quais o Estado havia sido criado.

No modelo de organização política da sociedade pensada por Locke, cabe destacar ainda o papel das leis, que devem ser estabelecidas e promulgadas com caráter universalizante (para todos) e de acordo com o interesse geral (legítimas). Por isso, a elaboração deve estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, os quais sejam capazes de exercer o papel de legisladores no interesse da vontade geral. E esta, como destacado anteriormente, refere-se preferencialmente à vontade dos proprietários.

Devido √† import√Ęncia das leis no sistema pol√≠tico pensado por Locke √© que este atribui tanta import√Ęncia ao poder legislativo. Para o autor do Segundo tratado sobre o governo, entre os poderes da sociedade pol√≠tica, o poder legislativo √© o que deve ser visto pelo povo como poder supremo e sagrado. Por isso, a constitui√ß√£o deste poder √© tida por este autor como o primeiro ato fundamental da sociedade, por meio do qual se prev√™ a uni√£o e a dire√ß√£o de todos e sobre todos os membros da sociedade. Este ato legitima a cria√ß√£o de um corpo de magistrados que se responsabiliza por fazer leis que obriguem a todos os membros da coletividade.

Como uma espécie de resumo de sua obra, Locke, no final de seu Segundo tratado, coloca os elementos fundamentais que fazem os contratantes abandonar a liberdade que tinham no estado de natureza e, por assim dizer, aderir à sociedade política. Nos termos de Locke,

O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da sociedade; e o objetivo para o qual escolhem ou autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção às propriedades de todos os membros da sociedade, a fim de limitar o poder e moderar o domínio de cada parte e de cada membro da comunidade, pois que não se poderá nunca supor seja vontade da sociedade que o legislativo possua o poder de destruir o que todos intentam assegurar-se entrando em sociedade (Id., ib.:140).

Jean-Jacques Rousseau, j√° no in√≠cio do Contrato social, deixa claro que s√£o as conven√ß√Ķes que legitimam qualquer autoridade entre os homens. Afirma o autor: "Visto que homem algum tem autoridade natural sobre seus semelhantes e que a for√ßa n√£o produz nenhum direito, s√≥ restam as conven√ß√Ķes como base de toda autoridade leg√≠tima existente entre os homens" (Rousseau, 1999:61).

Este primeiro contrato retira dos homens a liberdade e o direito ilimitados que tinham no estado de natureza, mas lhes garante a liberdade civil e a manutenção da propriedade de tudo que possuem. Cabe ressaltar que a liberdade e a posse no estado natural é limitada pela força, ao passo que, com o contrato social, a liberdade civil encontra o seu limite na vontade geral, e a propriedade é garantida pelo título positivo.

Refletindo sobre o processo de dire√ß√£o soberana da sociedade, o autor afirma que quem tem a prerrogativa de administrar a sociedade pol√≠tica, que emerge do pacto social, √© a vontade geral. √Č a√≠, e apenas a√≠, que se concentra o direito soberano de zelar pelos destinos pol√≠ticos emanados do pacto que estabeleceu a organiza√ß√£o do Estado, cujo elemento principal √© a garantia do bem comum; e √© este bem comum que determina as bases sobre as quais esta sociedade deve ser governada. Cabe ressaltar que, para Rousseau (Id.:86), a soberania n√£o √© "sen√£o o exerc√≠cio da vontade geral". Algo indivis√≠vel e inalien√°vel, uma vez que deve abranger o corpo do povo. Isto √© visto pelo autor como um princ√≠pio fundamental da constitui√ß√£o do pacto social que estabeleceu este ser coletivo. Portanto, a divis√£o de poderes n√£o significa a divis√£o da soberania.

O processo de elaboração das leis é concebido por Rousseau como o ato maior da soberania. Por isso, esses sistemas de leis devem ter como bens superiores dois objetivos principais: a liberdade e a igualdade. E argumenta: "A liberdade, porque qualquer dependência particular corresponde a outro tanto de força tomada do corpo do Estado; e a igualdade, porque a liberdade não pode subsistir sem ela" (Id., ib.:127).

Todavia, o conceito de liberdade defendido por Rousseau é totalmente oposto ao conceito de liberdade empregado pelos defensores do liberalismo. Segundo Cassirer (1980:395), a preocupação de Rousseau, ao refletir sobre a liberdade, não é libertar o indivíduo em relação à comunidade, mas apontar o tipo de comunidade que proteja o indivíduo e salvaguarde a liberdade de todos os membros da organização política nascida do contrato social

Com rela√ß√£o ao governo, Rousseau o v√™ como um corpo intermedi√°rio no Estado, posicionado entre o povo e soberano (Op. cit.:141). O governo √© algo que s√≥ existe em fun√ß√£o do soberano, devendo adotar suas a√ß√Ķes a partir da vontade geral e das leis, como elementos que determinar√£o a sua for√ßa. Pelo pacto estabelecido para criar a comunidade pol√≠tica, existe apenas um soberano, que √© o conjunto das pessoas, as quais, como corpo, s√£o portadoras da vontade geral. E, para que n√£o haja o afrouxamento do corpo pol√≠tico, √© necess√°rio que o pr√≠ncipe submeta suas a√ß√Ķes √†s regras estabelecidas pela soberania.

Ali√°s, os conceitos de soberania e vontade geral, em Rousseau, est√£o relacionados ao conjunto da sociedade como um corpo pol√≠tico ativo. √Č a a√ß√£o pol√≠tica que caracteriza a coletividade dos indiv√≠duos como um corpo soberano. Comentando as reflex√Ķes de Rousseau a esse respeito, Durkheim afirma que para esse autor

[...] a vontade geral é infalível, quando é ela mesma. Ela é ela mesma quando parte de todos e tem como objeto a coletividade em geral [...]. Ela não pode pronunciar-se nem sobre um homem nem sobre um fato. Com efeito, o que a torna competente quando se pronuncia sobre o corpo da nação indistintamente é que, então, é o árbitro e a parte de um mesmo ser considerado sob dois aspectos. O soberano é o povo no estado ativo; o povo é o soberano no estado passivo (Durkheim, 1980:365).

Na concepção de Rousseau (Op. cit.:147), a decisão sobre quem deve governar deve ficar a cargo do soberano, que decidirá sobre a administração de acordo com o que julgar mais conveniente. O soberano "pode confiar o governo a todo o povo ou à maior parte do povo, de modo que haja mais cidadãos magistrados do que cidadãos simples particulares". Aliás, é na definição da extensão do governo que Rousseau define a sua forma. Ou seja, quando o governo é confiado a todo o povo ou à maior parte dele, verifica-se o governo democrático; quando o governo é confiado a uma pequena parte do povo, verifica-se o governo aristocrático; e, quando é confiado apenas a um magistrado, o governo é monárquico.

Rousseau v√™ a exist√™ncia de governos como uma esp√©cie de mal em rela√ß√£o ao qual se deve estar sempre atento, em que pese ao papel que assume como uma esp√©cie de mediador entre a vontade soberana e os s√ļditos, aos quais ele deve aplicar-se.¬†Trata-se do intermedi√°rio entre o corpo pol√≠tico concebido como soberano e o corpo pol√≠tico como Estado e, por isso mesmo,¬†tamb√©m √© a fonte da ru√≠na da sociedade. Segundo Durkheim (1980:375), Rousseau, ao comentar sobre o governo nas sociedades, afirma que o governo atenta constantemente contra a soberania, isto √©, contra a vontade geral. Isto pode fazer com que o poder governamental supere o do povo, o que seria a ru√≠na do Estado social.

Devido à preocupação com a possibilidade de usurpação do poder por uma minoria de representantes, que têm o papel de fazer cumprir as leis, é que Rousseau defende a democracia como modelo ideal de sistema político, vendo este sistema como a melhor forma de a vontade geral dominar as vontades particulares.

√Č justamente pela sua preocupa√ß√£o com a possibilidade de usurpa√ß√£o do poder pelos representantes que Rousseau volta-se para Roma, procurando resgatar as experi√™ncias de assembl√©ias populares, que serviam de ant√≠doto contra a tirania pol√≠tica. Para o autor, as assembl√©ias t√™m uma import√Ęncia fundamental para avalia√ß√£o e questionamento das posturas assumidas pelo pr√≠ncipe. Por isso, devem ser realizadas como mecanismo de salvaguarda do corpo pol√≠tico, funcionando como freio do governo e reafirma√ß√£o da soberania popular.

O autor radicaliza sua compreensão sobre o sentido da representação, ou seja, o que ela acarreta à soberania alcançada com o pacto político, chegando mesmo a afirmar que, "no momento em que um povo se dá representantes, não é mais livre, não mais existe" (Id., ib.:188-9).

Como se pode ver, Rousseau √© defensor de um modelo de democracia que sempre se preocupa com a garantia da vontade geral, que n√£o significa a soma da vontade de todos. Por isso √© que ele defende a participa√ß√£o constante do conjunto das pessoas em assembl√©ias, buscando sempre o consenso. O que tem que se manifestar nessas assembl√©ias √© a vontade geral e n√£o os longos debates, as dissens√Ķes e o tumulto, que s√£o caracter√≠sticos dos interesses particulares.

Al√©m disso, outra salvaguarda do interesse geral √© que n√£o haja representantes que tomem as decis√Ķes pelas pessoas, uma vez que a soberania n√£o pode se representar sem se destruir. Como afirmam Durkheim (1980:373) e Jouvenal (1980:422), Rousseau defende a democracia como um modelo ideal que protege a sociedade pol√≠tica dos usurpadores. No entanto, n√£o verifica em nenhuma experi√™ncia hist√≥rica a possibilidade de funcionamento de um governo t√£o perfeito, em que governe o maior n√ļmero e seja o menor n√ļmero governado.

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Elielson Carneiro da Silva é doutorando em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista - Unesp, Campus de Araraquara.

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Referências bibliográficas

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JOUVENAL, Bertrand de. A teoria de Rousseau sobre as formas de governo. In: QUIRINO, Célia Galvão & SOUZA, Maria Tereza Sadak R. de (Orgs.). O pensamento político clássico, cit.

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Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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